Esplanada dos Ministérios (divulgação)
Antes do corte ou da fusão de ministérios, uma pergunta é indispensável: qual é o número adequado de ministérios, empresas, autarquias, cargos, funções e funcionários públicos?
O assunto do corte de ministérios, volta e meia, reaparece no debate nacional. Geralmente, de forma torta.
A primeira pergunta, que quase ninguém se faz é: qual o número adequado de ministérios, empresas, autarquias, cargos, funções e funcionários públicos?
A resposta a essa pergunta é óbvia: depende!
Quem defende a redução do número de ministérios afirma que a medida visa reduzir gastos, uma sinalização de que o governo está “cortando na própria carne”. O argumento da “redução de gastos”, no entanto, pode ser confrontado com algumas informações relevantes para o debate:
1. O ex-presidente Lula, em 2005, através do Decreto no. 5.497/2005, considerou exclusiva dos servidores de carreira a ocupação de 75% dos cargos em comissão DAS níveis 1, 2 e 3 e 50% dos cargos DAS nível 4.
2. Esses 4 primeiros níveis de cargos em comissão representam quase 95% do total dessas vagas. Isso mesmo. O que significa que a imensa maioria desses cargos é ocupada por servidores públicos de carreira. Quem conhece a Esplanada dos Ministérios sabe que são muito poucos os funcionários públicos de esquerda.
3. É importante destacar ainda que o número de cargos em comissão aumentou proporcionalmente menos que o total de servidores. Em 2002, eram 19 mil cargos comissionados. Em 2014, 23 mil. Entretanto, a relação cargos comissionados/total de servidores em 2002 era de 3,8% e em 2014 caiu para 3,7%. Caiu pouco, mas, ao contrário do que se apregoa, não aumentou.
Muito se fala que esses cargos comissionados são remunerados com salários muito altos. Verdadeiro ou falso?
4. Diferentemente do salário da grande maioria do funcionalismo federal, os salários médios dos cargos em comissão ocupados por pessoas sem vínculo com o governo caíram em termos reais, passando de um salário médio real (em valores de 2013) de R$ 6.155,00, em 2002, para R$ 4.296,00, em 2014. Esse é o salário médio das pessoas que dirigem políticas como o Bolsa Família, o Luz para Todos, a Saúde, políticas que envolvem a aplicação de bilhões de reais e que impactam positivamente a vida de brasileiros.
Fala-se também do “inchaço” da máquina, insinuando que haveria uma contratação desenfreada de servidores públicos. Cabe então a pergunta: E os gastos com pessoal, estão descontrolados?
5. No período 2002-2014, a população aumentou quase 20%, o PIB cresceu cerca de 40% e as despesas com funcionalismo reduziram, como percentual do PIB. Era 4,8% em 2002 e chegou, em 2014, a 4,3%. Apesar do total de servidores ativos ter passado de 486 mil para 607 mil, nesse mesmo período.
6. É importante lembrar que servidores públicos garantem o funcionamento das principais políticas públicas do país. Na educação, por exemplo, o número de servidores aumentou de 165 mil, em 2002, para 260 mil, em 2014. A grande maioria deles como técnicos e professores, porque foram criadas mais de 400 novas escolas de educação profissional, científica e tecnológica, mais que triplicando o número de unidades existente em 2002.
7. Ainda na educação, foram criadas 18 novas universidades e 152 novos campi, mais que dobrando o número de matrículas e de municípios com instituições federais.
Todas as informações citadas acima podem ser checadas aqui.
José Augusto Valente, Carta Maior
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