MPF investiga ex-presidentes por "possível apropriação indevida de bens públicos" (Pragmatismo Político)
Ministério Público Federal abre inquérito para investigar se os ex-presidentes Collor, Itamar, FHC e Lula levaram objetos do Palácio do Planalto, ao fim de seus mandatos
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Fernando Collor de Mello por “possível apropriação indevida de bens públicos”. Eles têm até o fim do mês para se defender. As informações são de Monica Bergamo, da Folha.
Lula, FHC, Collor e o espólio de Itamar estão sendo intimados para dizer se levaram do Palácio do Planalto, ao fim de seus mandatos, objetos “entregues por Estados estrangeiros em encontros diplomáticos e outros de natureza pública e institucional” que pertenceriam “à República Federativa do Brasil”. Ou seja, de levar dos palácios de Brasília coisas que não lhes pertenciam.
A ação foi aberta inicialmente contra Lula. Os advogados dele alegaram que a lei 8.394/91 diz que “documentos que constituem o acervo presidencial privado” são “de propriedade do Presidente da República, inclusive para fins de herança, doação ou venda”. Ao fim de cada governo, um órgão especializado cataloga, embrulha os objetos e os entrega ao ex-mandatário para que ele os preserve em outro lugar.
A defesa citava ainda que outros ex-presidentes também levaram objetos que ganharam em seus mandatos para casa ou para seus respectivos institutos. E pediu o arquivamento da ação. Em vez disso, os procuradores estenderam a investigação para todos os ex-presidentes que exerceram seus mandatos depois de 1991, quando a lei dos arquivos foi editada.
O iFHC, instituto de Fernando Henrique Cardoso, diz que desconhece a ação e que o ex-presidente seguiu as regras estabelecidas na lei de acervos presidenciais.
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