2ª Turma do STF referenda prisão de Delcídio Amaral em sessão histórica
Por unanimidade, ministros do STF aprovaram a decisão do relator da Lava Jato, Teori Zavascki, de decretar a prisão do senador Delcídio Amaral. Esta é a primeira vez que um senador com mandato em exercício é preso
Em uma sessão histórica, os ministros integrantes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a decisão do relator da Lava Jato, Teori Zavascki, de decretar a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
O líder do governo no Senado foi preso esta manhã em Brasília, acusado de tentar obstruir as investigações sobre seu envolvimento em esquema de corrupção da Petrobras.
Em seu voto, Teori destacou que a tentativa de atrapalhar as investigações caracteriza crime inafiançável e que a prática de crime de organização criminosa permite flagrante a qualquer momento. Pela Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante delito, por crimes inafiançáveis ou após decisão em que não caiba mais recurso (transitada em julgado).
O STF tem 24 horas, a contar do horário da prisão do senador, no início da manhã, para encaminhar ao Senado os autos que embasaram a ação. A partir daí, os senadores terão até 48 horas para decidir sobre a manutenção da prisão ou não. O petista só será solto se receber o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores em votação secreta.
Além de Teori, participaram da sessão os ministros Dias Toffoli, que preside a 2ª Turma, Celso de Mello, o decano, Cármen Lúcia, próxima presidente do Supremo, e Gilmar Mendes.
Também foram confirmadas as prisões preventivas do advogado Edson Ribeiro, que defendia o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, bem como as prisões temporárias do banqueiro André Esteves, do Banco BTG Pactual, e do chefe do gabinete do senador, Diogo Ferreira.
Todas as prisões foram autorizadas, na terça-feira (24) à noite, pelo ministro Teori Zavascki. Segundo ele, não havia outra forma de se preservar as investigações porque, conforme revelou o Ministério Público Federal, os envolvidos estavam pressionando Cerveró a desistir de firmar acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato.
Precedente para a prisão de Eduardo Cunha
De acordo com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), a prisão de Delcídio Amaral (PT-MS) abre precedente para a prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“A prisão de líder do governo no Senado abre precedente para a prisão de Eduardo Cunha, presidente da Câmara”, avaliou Requião. Segundo o senador, o correligionário também tem utilizado o cargo para dificultar as investigações de contas secretas na Suíça.
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