Deputados não conseguem derrubar veto de Dilma e financiamento empresarial de campanhas eleitorais está proibido no Brasil
Financiamento empresarial de campanhas está definitivamente proibido em campanhas eleitorais no Brasil. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff, mas houve somente 220 votos. A doação empresarial era uma das bandeiras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
A Câmara dos Deputados decidiu na última quarta-feira (18) manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais, que estava previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral.
O veto foi mantido devido à insuficiência de votos na Câmara e nem chegou a ir a votação no Senado. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Casa e houve somente 220 votos. Outros 190 deputados votaram a favor do veto.
O veto parcial da presidente seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.
Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
A doação de pessoas físicas continua permitida, num limite de até 10% de seu rendimento no ano anterior à eleição. O artigo do projeto de reforma política que trata de doação de empresas e que teve o veto mantido diz o seguinte: “Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações”.
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A doação empresarial era uma das bandeiras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que liderou as negociações para que a Casa aprovasse a permissão do financiamento de pessoa jurídica para partidos políticos.
Os deputados chegaram a aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitia as doações e, posteriormente, aprovaram o projeto de lei que também prevê essa autorização. A PEC ainda não foi votada pelo Senado e o artigo do projeto de lei que libera as doações foi vetado por Dilma.
com agências
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