Felipe Calabrez e Lucas Ambrósio*, Pragmatismo Político
Um dos desafios já assumidos na segunda metade do governo Lula e reforçados pelo governo Dilma era diminuir o déficit habitacional que perdura há séculos no Brasil. Transformando o discurso em prática, a política pública construída, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) se sustenta, entre outras fontes de financiamento, por meio do aporte de recursos do Tesouro Nacional, estimulando a produção de moradias para famílias com renda mensal de até 5 mil reais. O MCMV prevê ainda fortes subsídios para famílias com renda de até 1600 reais (faixa de renda que concentra 80% do gigantesco e crescente déficit habitacional).
O programa foi construído em forte articulação com os interesses do setor de construção civil, já que se sustenta em um formato que preserva as margens de lucro das empresas e estimula fortemente o crescimento dos negócios do setor. Nesse sentido, a parceria do governo com o setor privado parecia tratar-se de uma estratégia pragmática, já que produzia, a um só tempo, lucros para o setor privado e entrega de uma política pública que tem o potencial de aumentar a popularidade do governo.
A referida parceria não pode ser isentada de críticas, já que, em muitos casos trata-se de grandes empreiteiras conhecidas por financiar campanhas eleitorais, para ficarmos apenas no lícito. Nesse caso, o risco de captura do Estado pelos interesses privados setoriais parece até dar alguma razão aos críticos ditos “liberais”, se não conhecêssemos seu cinismo e seus vínculos com o mercado financeiro. A crítica dos economistas de mercado não resiste, entretanto, a uma análise da história do desenvolvimento capitalista, que revela que a parceria estatal com os donos do capital sempre se fez essencial para o desenvolvimento econômico das nações.
No caso do Brasil recente, parece haver algumas particularidades. A estratégia de priorizar políticas públicas distributivas (onde não é possível identificar claramente grupos perdedores), ao contrário do que possa pensar o senso comum, é a grande definidora da agenda de políticas federais nos últimos anos, em detrimento de políticas redistributivas (onde haveria claros perdedores). Esta tem sido a astuta estratégia do governo federal para levar robustas políticas sociais sem confrontar-se com as elites tradicionais. Porém, neste momento de dificuldades financeiras o governo tem operado uma desaceleração, e mesmo interrupção, em diversos programas, como o próprio Minha Casa Minha Vida. Não por outro motivo, têm sido constantes as críticas de representantes do setor da construção civil em razão dos adiamentos do anúncio da terceira fase do programa e, sobretudo, do atraso no pagamento de parcelas de empreendimentos já iniciados, tudo denunciado em nome do interesse de “todos os brasileiros”.
Desde o início do ano o governo federal vem anunciando diversas medidas de corte dos gastos públicos (contingenciamento) em todos os setores do governo. Só no Programa de Aceleração do Crescimento (onde se inclui o Minha Casa Minha Vida) o contingenciamento é da ordem de R$ 33 bilhões, praticamente a metade de todo o corte orçamentário anunciado pelo Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que é da ordem de R$ 69 bilhões e que, sabemos, tem sido constantemente revisto. Esta estratégia de redução de gastos veio acompanhada de propostas de aumento de alguns impostos, além da recriação da polêmica CPMF, aquele tributo que toda oposição é contra e todo governo, a favor, não importa o partido. A CPMF sempre vem à tona por ser, sobretudo, um tributo de imediata arrecadação e baixíssimo custo de operacionalização, além de pouco sujeito à sonegação. Com todas essas medidas, a intenção declarada do governo é conter a trajetória expansiva da dívida pública e produzir algum superávit primário, que é o montante que o governo reserva para abater aquela dívida.
A explicação para uma busca incessante por produzir superávit primário, mesmo que sem sucesso, reside no seguinte raciocínio: O mercado financeiro (o mesmo que se beneficia comprando títulos da dívida que lhe rendem juros maiores e prazos menores do que aqueles aplicados a financiamentos de moradias populares, que possuem retorno apenas a longo prazo) monitora a trajetória da dívida pública para avaliar o risco do empréstimo, isto é, o risco de o governo não conseguir saldar a dívida, ocasionando default. Caso julgue que a dívida está em trajetória preocupante, ameaça cobrar prêmios de risco maiores, o que encareceria ainda mais o financiamento do governo, ou ameaça simplesmente interromper a compra e rolagem de títulos. Na verdade quem realiza esse serviço são as insuspeitas agências de rating, instituições privadas que dão nota aos governos, nota esta que baliza o custo de acesso ao crédito.
Para evitar o rebaixamento de sua nota por parte mais uma agência de classificação de risco (que funciona como um selo de bom pagador) o governo tem então dirigido todos os seus esforços para realizar um ajuste fiscal por meio do corte de gastos discricionários (aqueles que não têm destinação obrigatória), isto é, contingenciando o orçamento. Como boa parte do orçamento é “engessado” por garantias constitucionais, é exatamente o investimento aquele que mais sofre com o contingenciamento. O problema é que na rubrica de investimentos entram, entre outros gastos, os subsídios à construção de moradias populares. É por conta dessa lógica que a faixa 1 do programa MCMV está sendo a mais afetada pelos cortes orçamentário, pois são aquelas que recebem maior subsídio, isto é, onde demanda-se um gasto governamental maior para cada unidade habitacional produzida. No entanto, estamos falando da parcela da população mais vulnerável, que por possuir baixa renda, não encontra outras possibilidades de financiamento.
Os resultados recentes da economia brasileira apontam para um agravamento ainda maior do cenário sócio-econômico. Apesar do aumento de impostos, a arrecadação tem caído sistematicamente neste ano. Tal dado, associado a uma forte elevação da taxa de juros, que encareceu os serviços da dívida, fez com que apesar dos cortes no orçamento, notadamente na saúde e educação, atingíssemos o maior déficit fiscal para o primeiro quadrimestre dos últimos 18 anos.
O que está em jogo aqui é um fortíssimo enfrentamento de interesses, traduzido em um embate ideológico perceptível ao nível do discurso econômico. De um lado havia a intenção “desenvolvimentista” do governo, que pretendeu conciliar a solução de um histórico problema social (déficit habitacional) a uma espécie de política contra cíclica, alocando recursos do Tesouro Nacional, o que fazia sentido na medida em que o programa mantinha aquecido o setor de construção civil e carregava algum efeito multiplicador. Talvez isso explique porque muitos economistas rotularam o primeiro governo Dilma de “social-desenvolvimentista”. Do lado contrário a estas medidas estão os economistas de cepa liberal, e, naturalmente, toda sua clientela, constituída de instituições financeiras que recebem a eufemística etiqueta de “mercado”. Para estes, a medida do governo trata-se de uma espécie de populismo fiscal no qual o Estado gasta além de suas possibilidades, endividando-se de maneira insustentável. Os juros subsidiados pelo Tesouro Nacional são considerados medidas que produzem distorções nos preços que o mercado naturalmente ajustaria, de modo que os altos juros pagos pelo governo para se financiar (a taxa Selic, que remunera parte dos títulos da dívida pública) seriam consequência justamente das “políticas erráticas” de gasto do Estado. Assim, de acordo com essas premissas, se não houvesse interferência do Estado no mercado, os juros baixariam e haveria recursos disponíveis para financiar moradias populares, já que o Estado acaba por substituir o mercado nessa função (chamado pelos economistas de efeito crowding-out). Nesse raciocínio hipotético, ou fábula liberal, pouco importa o fato de que o mercado de crédito privado no Brasil historicamente nunca tenha se interessado em financiar moradias para famílias de baixa renda. Como confessou recentemente um economista liberal, “se o mercado não financiou é porque não havia demanda”. Isso faz todo o sentido em seu raciocínio, isto é, famílias pobres não são demanda. A consequência é que déficits habitacionais e a favelização que daí decorre seriam um mero problema “social”. No universo das finanças isso não é problema.
A opção – ou rendição – do segundo governo Dilma tem sido claramente em favor dessa narrativa, ou melhor, em favor dos interesses do “mercado”, aquele conjunto de instituições financeiras que preferem financiar dívida pública, que rendem juros maiores a prazos menores. Em nome de uma suposta estabilidade da trajetória da relação Dívida pública/PIB, o governo elaborou um pacote de ajuste fiscal que não vem poupando os programas vitrine de seu governo. Com uma política suicida de corte de investimentos em período de recessão e de corte de gastos que são imediatamente anulados a cada subida da taxa de juros levada a cabo pelo Banco Central, o governo optou por tranquilizar o mercado financeiro. O déficit habitacional que espere mais alguns séculos, pois não podemos esquecer que o governo deve agradar aos eleitores, mas também aos “investidores”. Quanto a isso, basta lembrar o significado da nomeação do braço de ferro de um dos maiores bancos privados do país, instituição que obtém assombrosos ganhos com a rolagem da dívida pública brasileira, para guardar a chave do cofre do Estado Brasileiro. Basta lembrar também que este alto burocrata do Bradesco, que já foi secretário do Tesouro Nacional e agora, Ministro da Fazenda, afirmou recentemente que taxar ganhos de capital não seria uma medida desejável para ajudar no ajuste fiscal por não ser eficiente. Diante disso, a escolha parece ter sido feita: eis um ajuste injusto.
*Felipe Calabrez e Lucas Ambrósio são doutorandos em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e colaboraram para o Pragmatismo Político
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