No Dia Internacional dos Direitos Humanos, vamos falar da justiça de transição no Brasil?
Camila Tribess*, Pragmatismo Político
A questão das transições de regimes políticos – e em especial a justiça de transição – tornou-se importante em especial a partir de 1980, quando regimes ditatoriais foram sendo substituídos por regimes democráticos em um grande número de países.
Ao contrário dos países vizinhos, como Argentina e Chile, o Brasil até hoje tem dificuldade de realizar o julgamento dos crimes cometidos pelo Estado durante o período da ditadura e não levou ninguém a julgamento. Diversas organizações sociais reivindicaram por muitos anos a instauração da Comissão Nacional da Verdade que, no entanto, apenas no ano de 2012 saiu do papel e se tornou realidade, apesar das investidas de grupos militares e civis contra a iniciativa de investigar os crimes cometidos pelas forças estatais.
Isso se deu como consequência de um longo processo de lutas pelo direito à memória e à verdade, lideradas por movimentos sociais, associações de vítimas e familiares, organizações e instituições políticas e sociais. Esse processo culminou com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenando, em 2010, o Estado brasileiro por não investigar nem punir os crimes cometidos em decorrência da repressão à conhecida Guerrilha do Araguaia, organização política que lutou, durante 1972 e 1975, contra a ditadura civil-militar no Brasil. A condenação pelo caso Araguaia reabriu a discussão sobre a Lei de Anistia brasileira e suas possíveis interpretações.
Desde 1979 a Lei da Anistia gera controvérsias na sociedade brasileira. Existem diversas opiniões, duas em especial se contrapõem: aqueles que concordam com a orientação do General Figueiredo: Certos eventos, melhor silenciá-los, em nome da paz da família brasileira, ou seja, que leem a Lei de Anistia como capaz de imunizar os torturadores. E, em contraposição, aqueles que entendem que a Lei da Anistia não pode se opor às investigações de torturas e crimes cometidos pelo Estado brasileiro, especialmente por este ser signatário de tratados internacionais de Direitos Humanos que afirmam que a tortura é um crime de lesa-humanidade e, portanto, imprescritível.
A sentença da CIDH favoreceu a balança jurídica e social a favor do segundo grupo, reabrindo, portanto, a discussão sobre as implicações da Lei de Anistia e a necessidade do Brasil repensar suas políticas de Direitos Humanos no que diz respeito aos crimes cometidos durante a ditadura civil-militar. Apesar de o Estado brasileiro ter se pronunciado em contrário à decisão da Corte Interamericana, reafirmando que a Lei de Anistia seria mantida com sua interpretação usual, essa condenação reabriu as discussões e possibilitou traçar o caminho que levou à implementação da Comissão da Verdade em 2012.
A Comissão Nacional da Verdade foi instaurada no Brasil em 16 de maio de 2012. Era esperado da presidente Dilma, por sua história política como presa e torturada durante a ditadura civil-militar, que implementasse investigações mais sérias sobre os crimes cometidos no período de 1964 a 1979. No entanto, mesmo frente ao panorama de que o Brasil é o último país da América Latina a investigar seus torturadores e criminosos da época das ditaduras, a instalação da Comissão Nacional da Verdade ainda foi alvo de críticas e controvérsias, especialmente levantadas por militares da reserva e ligados ao Clube Militar, que se manifestaram abertamente contra as investigações.
A Comissão da Verdade brasileira não teve prerrogativas jurídicas, mas sim de cunho social, político e investigativo e comunicou à justiça, ao poder executivo e à sociedade brasileira os fatos descobertos durante os anos de investigação. No entanto, ainda não há indicação de julgamento a nenhum dos responsáveis pelas torturas e mortes no período.
Esta perspectiva histórica já nos mostra a importância social da Justiça de Transição para o Brasil, enquanto país com uma democracia disputada e em fase de consolidação. Ao contrário de certas análises pessimistas, a democracia brasileira sobreviveu às diversas crises econômicas e políticas das últimas décadas e, aparentemente, está ilesa frente aos protestos mais retrógrados dos últimos meses, muitos que ainda falam em retorno dos militares.
Mas isso não é suficiente. Ainda temos um imaginário coletivo idílico sobre as décadas da ditadura, em especial aos anos do “milagre econômico”, que foram também, não por acaso, os conhecidos “anos de chumbo”. A ideia que alguns militares gostam de reforçar, de que o regime agiu apenas para garantir a “ordem e o progresso” muitas vezes ainda é dominante no senso comum, apagando-se da memória coletiva-social, em especial dos mais jovens, as barbáries cometidas naquela época, e que geraram sequelas em diversas esferas da vida social e política brasileira.
Podemos ver os resquícios do pensamento autoritário nas Polícias Militares, nas políticas de segurança pública, no autoritarismo e preconceitos expressos na sociedade. As consequências na política institucional também são visíveis e refletem as disputas políticas que permearam a construção da Constituição em 1988.
Existe a ideia de que os militares brasileiros teriam ganhado a guerra física, mas que as organizações pró-democracia (em especial as de esquerda) teriam ganhado a luta ideológica pela memória no Brasil. No entanto, isso parece verdadeiro apenas nos meios acadêmicos ou em alguns círculos mais ligados às lutas pelos Direitos Humanos, já na sociedade em geral, isso não acontece, em especial tendo em vista as disputas políticas que se impuseram desde a última eleição. Não é mais algo inédito a defesa da volta da ditadura. O fato de que, após 30 anos da redemocratização, ainda tenhamos que lidar com grupos que defendem abertamente a volta da ditadura nos obriga a pensar o papel da justiça de transição no Brasil.
É importante perceber que o caminho para a consolidação democrática brasileira e sua ampliação ainda é longo e pode ser árduo. O relatório da CNV, entregue em janeiro deste ano à sociedade, é uma forma de aproximar a população das investigações realizadas, buscando fomentar a memória coletiva-social do que de fato ocorreu nos anos de ditadura, bem como ressaltar o direito à verdade, que vai além daqueles que foram vítimas e abrange um direito de todos os cidadãos.
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Para além da questão da memória e da verdade, que devem ser a base de uma cultura política democrática numa sociedade que passou por uma ditadura, os pontos da justiça e das instituições são os passos mais difíceis e ainda inseguros que o Brasil tem percorrido. Se uma população que não sabe sua história segue repetindo erros do passado e vê ainda de forma romântica uma das épocas mais violentas de sua história recente, um país que não acredita na justiça tende a recorrer aos salvadores da pátria, sempre com discursos fáceis de união contra um “mal” que, de tão amplo, passa a estar em todos os lugares.
No entanto, devemos ter de forma clara que mesmo os torturadores da ditadura cheguem à julgamento, estes serão importantes, necessários, mas nunca suficientes para resolver problemas que são muito mais profundos em nossa democracia. O fim da militarização das polícias tem sido a bandeira mais levantada quando se pensa em resquícios ditatoriais em nossas instituições, mas não é a única.
A democracia plena não é um lugar ao qual já se saiba como chegar, mas apesar de suas imperfeições, a democracia é a melhor opção entre todas as que temos. O caminho democrático sempre é longo, mas, contrapondo-se à frase célebre de Figueiredo, para o bem das famílias brasileiras, é melhor que se explicite a verdade, por mais dolorosa que seja. Para podermos finalmente abandonar o espólio autoritário e encarar nossos desafios no que concerne às políticas de Direitos Humanos com a página definitivamente virada, mas escrita e lida por toda a sociedade.
*Camila Tribess é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Consultora da Comissão de Anistia e colaborou para Pragmatismo Político.
