PGR pede afastamento imediato de Eduardo Cunha do cargo e do mandato
Rodrigo Janot pede que STF afaste Eduardo Cunha do mandato de deputado e da presidência da Câmara. Procuradoria-Geral da República garante ter reunido provas de que Cunha recebeu R$ 52 milhões em propina
O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (16) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do seu mandato parlamentar e da presidência da Casa, cargo que ocupa desde fevereiro.
Segundo o pedido, Cunha utilizou o cargo para interesse próprio e com “fins ilícitos”, diz a nota divulgada pela Procuradoria, que afirma ainda que Cunha usou o cargo para “constranger e intimidar” parlamentares e réus em processos judiciais.
“O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si”, afirma a nota da Procuradoria. Cunha tem sido criticado por adiar, através de manobras, o andamento de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara. A votação do parecer preliminar chegou a ser adiada por sete vezes.
Ontem, o Conselho de Ética finalmente aprovou a admissibilidade do parecer pela continuação das investigações contra o peemedebista.
R$ 52 milhões
A Procuradoria-Geral da República diz ter reunido provas de que o presidente da Câmara dos Deputados recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia.
Dois sócios da Carioca relataram o pagamento a Cunha em acordo de delação premiada que fecharam com a Procuradoria.
O pagamento foi dividido em 36 prestações, de acordo com os delatores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, os donos da empresa.
O suborno foi pago, segundo eles, para que a empresa recebesse R$ 3,5 bilhões do FGTS-FI, o fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia.
Um aliado de Cunha, Fábio Cleto, cuidava do FGTS e de loterias na Caixa Econômica Federal. Demitido pela presidente Dilma Rousseff na última quinta (10), ele era vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa.
Foi o próprio Cunha que acertou e cobrou a propina, sem o uso de intermediários, ainda segundo os donos da Carioca Engenharia.
A empreiteira participa da revitalização da zona portuária do Rio, num projeto chamado Porto Maravilha, junto com a OAS.
Os donos da Carioca dizem que os recursos do suborno foram depositados em duas contas que não eram conhecidas até agora, no Israel Discount Bank e no UBS, que ficam em Israel e na Suíça, respectivamente.
Até agora, a Procuradoria havia encontrado quatro contas cujo controle é atribuído a Cunha, todas na Suíça. O valor depositado nessas contas, de US 2,4 milhões, foi congelado pelas autoridades suíças porque há suspeita de que se trata de propina.
Cunha disse inicialmente, em depoimento na Câmara, que não tinha contas fora do país. Quando a Procuradoria apresentou provas de que ele era beneficiário de quatro contas, o deputado alegou que não controlava os valores depositados naquele país porque criara um “trust”, uma figura jurídica segundo o qual o dono dos recursos transfere a administração para um terceiro.
informações de EBC, Folhapress e Ministério Público Federal
