MPF pede a três senadores que afastem familiares de cargos comissionados
Com o objetivo de fazer uma varredura em casos de nepotismo no Congresso Nacional, Ministério Público Federal recomenda a três senadores que afastem parentes de cargos comissionados. MPF pede ainda que familiares sejam exonerados. Parlamentares estariam se aproveitando de brechas de uma decisão do STF para empregar familiares
Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, para evitar casos de nepotismo no Congresso Nacional.
O documento solicita que sejam destituídos de cargos em comissão, de confiança ou de funções gratificadas todos os parentes até quarto grau de deputados federais e senadores.
No caso dos servidores que exercem cargo de direção, chefia ou assessoramento, a mesma orientação deve ser seguida: seus familiares não devem ocupar cargos de confiança na Câmara e no Senado.
Os documentos do MPF foram enviados aos presidentes do Legislativo e ainda especificamente a três senadores: Cássio Cunha Lima (PSDB/ PB), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Telmário Mota (PDT/RR).
De acordo do com investigações do MPF, os três têm parentes de até quarto em funções ou cargos comissionados em seus gabinetes. O Ministério Público também pede que os familiares sejam exonerados.
Deputados e senadores estariam se aproveitando de brechas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), revelam as investigações do MPF. Trata-se da Súmula Vinculante nº 13, que veda a titulares de cargos públicos a nomeação de parentes de até terceiro grau.
O MPF entende que a contratação de familiares de quarto grau para ocupar cargos comissionados também configura nepotismo.
“Não existem impedimentos à determinação do quarto grau de parentesco para se confirmar, objetivamente, a ocorrência de nepotismo, já que a Súmula Vinculante nº13 almeja impedir, de forma absoluta, o nepotismo, bem como conferir plena eficácia ao princípio da impessoalidade”, ressalta a procuradora Marcia Brandao Zollinger, em um dos trechos da recomendação.
Os parlamentares têm 30 dias para informar sobre o acatamento das recomendações do MPF.
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