Deputado integrante da chamada "bancada evangélica" apresentou à Câmara nesta semana um projeto de lei que inclui no Código Penal Brasileiro punição ainda mais severa para o aborto em casos de microcefalia
Em meio à discussão da possibilidade de aborto legal em casos de microcefalia, o deputado Anderson Ferreira (PR-PE), integrante da chamada “bancada evangélica”, apresentou à Câmara nesta semana um projeto de lei que inclui no Código Penal Brasileiro punição ainda mais severa para a prática quando realizada em casos da má-formação.
A pena para quem realizar aborto sem consentimento da gestante em razão de microcefalia ou anomalia do feto pode chegar a 15 anos de prisão. A grávida que realizar o aborto pode ser condenada a quatro anos e meio de prisão.
Hoje, o Código Penal considera crimes contra a vida o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (de um a três anos de prisão), o provocado por terceiro, sem consentimento da gestante (de três a dez anos) e aquele feito com o consentimento da gestante (de um a quatro anos).
As exceções se dão em caso de estupro, de feto anencéfalo e em casos em que a vida da mãe está em risco. Há juristas que entendem que a microcefalia não se encaixa porque a má-formação não é incompatível com a vida.
Leia também:
Como é ter um filho com microcefalia
Papa admite uso de métodos contraceptivos para mulheres com zika
Homens abandonam mães de bebês com microcefalia em PE
Pela proposta do deputado, as penas aumentam em um terço se a gestante sofrer lesão corporal grave e dobram se ela morrer. Para o aborto cometido em razão de microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, a pena é aumentada em um terço até a metade.
Agência Estado
Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook