Aécio, Cunha e os paraísos fiscais
Eric Gil*, Pragmatismo Político
Não é de hoje que temos notícias de políticos – de qualquer parte do mundo – envolvidos com dinheiro de origens suspeitas em paraísos fiscais. Mas desde o início da crise política que ronda o país, dois importantes parlamentares já foram acusados disto, primeiro Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e agora Aécio Neves (PSDB-MG).
Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados, foi flagrado com cinco milhões de dólares em uma conta na Suíça – principal paraíso fiscal do mundo – fruto de propina relacionada à Petrobras. Há suspeitas de que há mais dezenas de milhões de reais recebidos por ele e que devem estar também em paraísos fiscais. E agora, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse em depoimento de delação premiada ter escutado que Aécio Neves era beneficiário de uma fundação em Liechtenstein, um paraíso fiscal localizado na Europa. Aécio seria dono ou “controlador de fato” da fundação, e a entidade estaria em nome da mãe de Aécio ou do próprio senador.
Uma região é considerada um paraíso fiscal quando possui leis que facilitam a ida de capitais estrangeiros e oferecem cobranças de impostos sobre eles muito baixas, ou praticamente nulas. No entanto, na prática, os paraísos fiscais são os locais (seja um país, seja uma região autônoma) que não possui praticamente nenhuma fiscalização sobre as contas abertas lá, o que permite a ida de dinheiro originário de todos os tipos de atividades ilícitas, da corrupção ao tráfico.
Na lista dos principais paraísos fiscais temos tanto países ricos, como a Suíça e Luxemburgo, quanto regiões menos conhecidas, como a Ilha da Madeira e as Ilhas Turcas e Caicos. Estes países se concentram principalmente na Europa e América Central.
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No ano passado foi publicado em língua inglesa o livro intitulado The Hidden Wealth of Nations, ou em português A Riqueza Oculta das Nações (um jogo de palavras com o clássico do economista escocês Adam Smith), de autoria de Gabriel Zucman, professor da Universidade da Califórnia – Berkeley e ex-orientando do badalado Thomas Piketty. Neste livro, Zucman afirma a partir de sua estimativa que os paraísos fiscais possuem um volume de dinheiro na ordem de 7,6 trilhões de dólares, quando tratado de todos os continentes à exceção da Oceania (as regiões pesquisadas pelo autor são as que estão na tabela). Isto equivale a algo em torno de 8% da riqueza mundial.
Tabela 01 – Riqueza em Paraísos Fiscais e perda de impostos (em bilhões de dólares)
|
Regiões |
Riqueza nos paraísos fiscais | Parcela da riqueza nacional em paraísos fiscais |
Receitas fiscais perdidas anualmente |
| Europa | 2.600 | 10% | 78 |
| Estados Unidos | 1.200 | 4% | 35 |
| Ásia | 1.300 | 4% | 34 |
| América Latina | 700 | 22% | 21 |
| África | 500 | 30% | 14 |
| Canadá | 300 | 9% | 6 |
| Rússia | 200 | 57% | 1 |
| Países do Golfo Pérsico | 800 | 57% | 0 |
| Total | 7.600 | 8% | 190 |
Fonte: The Hidden Wealth of Nations – The Scourge of Tax Havens (Gabriel Zucman, 2015)
Ou seja, além dos problemas referentes ao acobertamento da corrupção temos um problema fiscal. Quando os ricos jogam seu dinheiro em paraísos fiscais, fazem isto em grande parte para não pagarem impostos. Na América Latina a estimativa é que, por ano, se perca 21 bilhões de dólares (ou na cotação atual, 79 bilhões de reais) em arrecadação para os governos nacionais. Além dos ricos pagarem proporcionalmente menos impostos do que os pobres (o que já é de uma imensa injustiça) eles ainda têm mecanismos para jogarem seu dinheiro para locais que não pagam impostos e ninguém sabe. Este é o dinheiro que eles pagam, como fez o próprio Eduardo Cunha, a educação dos filhos nas melhores universidades do exterior, lazer nas mais caras quadras de tênis dos EUA e um longo etc.
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Em momentos de crise econômica mundial, por que não discutirmos o verdadeiro sentido dos paraísos fiscais?
*Eric Gil é economista do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político
