Fernando Henrique Cardoso - Presidente do Brasil de 1995 a 2002 (reprodução)
STJ desengaveta investigação do rombo na Petrobras sob FHC. Caso guarda semelhanças com o episódio que livrou a cara do banqueiro Salvatore Caciolla. Haverá punição?
Helena Sthephanowitz, RBA
Recentemente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) revelou em livro escrito por ele que durante seu governo – mais precisamente 18 anos antes da deflagração da primeira fase da Lava Jato – teve conhecimento de que a Petrobras era palco de um escândalo de corrupção.
No último 18 de março, eis que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu mexer nessa história determinando a realização de uma perícia, pela Petrobras, em contrato firmado entre a estatal e a corporação ibero-argentina Repsol YPF em 2001, no segundo mandato do tucano.
A ordem do STJ é resultado de ação civil pública ajuizada por petroleiros ainda naquele ano contra o ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras à época, o ex-parlamentar do PFL, atual DEM e ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge de Vasconcelos Lima. A ação denunciava outras 18 pessoas e mais quatro empresas. O processo indica que o negócio, uma troca de ativos, resultou num prejuízo de US$ 2,3 bilhões à petrolífera brasileira.
Tudo começou em 7 de março de 2002, dia em que o jornal O Estado de S.Paulo noticiava “Subsidiária da Petrobras na Argentina tem prejuízo de R$ 790 milhões“. Da notícia tratada com discrição (e inexplicavelmente escondida no caderno “Cidades”) extraímos as informações e complementamos: ´pouco tempo antes, em dezembro de 2001, a Argentina estava quebrada, implantando o chamado “curralito”, ou seja, o confisco da poupança e depósitos bancários, semelhante ao Plano Collor no Brasil.
Nem precisa desenhar que quem estava com investimentos na Argentina queria sair. Caso da Repsol, que não tinha perspectivas de obter retorno lucrativo na refinaria de Bahia Blanca. E quem não estava com dinheiro investido lá nem pensava em entrar. Menos a diretoria tucana da Petrobras, naquele governo FHC/PSDB.
No mesmo mês de dezembro de 2001, os tucanos fecharam o negócio da troca da refinaria e postos na Argentina da Repsol por parte da Refap (Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul) e postos no Brasil, no mesmo pacote.
Um presentão de mãe para filho aos espanhóis donos da Repsol.
Menos de um mês depois, em janeiro de 2002, a Petrobras já contabilizava o prejuízo na refinaria Argentina de R$ 790 milhões em dinheiro da época, pela desvalorização do peso frente ao dólar (coisa que era mais do que prevista e anunciada).
O peso argentino valia US$ 1,15 em dezembro de 2001 e disparou para US$ 1,95 em janeiro de 2002. Corrigindo o valor do prejuízo da Petrobras de apenas um mês na Argentina para valores de hoje, a cifra ultrapassa os R$ 2 bilhões (pelo IGP-M). O prejuízo total das perdas do patrimônio cedido no Brasil pode chegar a bem mais do que isso.
A Repsol se deu bem em cima dos cofres públicos da Petrobras, quando era administrada pelos tucanos. A REFAP deu lucro líquido de R$ 190 milhões em 2001, repartido com os espanhóis.
Detalhe curioso: a troca da refinaria foi fechada três dias antes do então presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, escolhido por FHC, deixar o cargo.
Qual a diferença deste caso com o caso Cacciolla, de 1999? Em ambos, uma operação cambial lesiva ao erário ajudou empresas “amigas” a se livrarem de rombos e prejuízos. No caso Cacciolla foi o Banco Central que “comprou” o rombo com dinheiro público. No da Repsol foi a Petrobras que “comprou” o prejuízo anunciado da Repsol.
Durante os dois governos do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Ministério de Minas e Energia serviu para o loteamento político, sendo ocupado por indicados do então PFL (atual DEM). Em julho de 2001, o próprio FHC culpou a má gestão pelo apagão energético. Na presença de José Jorge, titular da pasta na época, disse que “seria muito melhor” se tivesse havido um “gerenciamento mais adequado”.
José Jorge e seus dois antecessores – Rodolpho Tourinho e Raimundo Brito – foram indicados pelo PFL. Tourinho foi demitido da pasta no começo de 2001, após desentendimentos de FHC com Antonio Carlos Magalhães, responsável por sua indicação. Brito também fora indicado por ACM . José Jorge assumiu e retirou aliados de ACM. O grupo chamado de “PFL do B”, de Jorge Bornhausen, ganhou espaço. Só após o anúncio da crise energética é que FHC criou um “ministério do apagão” chefiado por um técnico – Pedro Parente.
Também foi o PFL/DEM quem escolheu o senador José Jorge (PE) para ser vice na chapa do candidato do PSDB à Presidência da República em 2006, Geraldo Alckmin.
Resta saber se haverá investigação séria sobre o caso e se, apuradas as responsabilidades, se fará justiça.
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