Dalmo de Abreu Dallari (reprodução)
Jurista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) afirma que o pedido dos três promotores de São Paulo de prisão preventiva de Lula não possui "fundamentação jurídica"
Rute Pina e Simone Freire, Brasil de Fato
O pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “totalmente absurdo” e não possui “fundamentação jurídica”, afirma o jurista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.
“Eu acho que isso é desmoralizante para o Ministério Público porque mostra que ele não está se orientando por critério jurídico, mas político”, comenta Dallari. Ele enxerga a prisão preventiva como “um ato político e nada mais“.
O MP-SP, por meio dos promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, pediu a prisão preventiva do ex-presidente pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex localizado no Guarujá (SP).
Os promotores alegam que por ser ex-presidente, a possibilidade de evasão de Lula “seria extremamente simples” e que a prisão seria necessária para garantir “a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal”. Além disso, o texto ainda afirma que as condutas de Lula ‘certamente deixariam Marx e Hegel envergonhados.'”
“O presidente Lula está no Brasil, vive aqui e tem sua família aqui no Brasil e poderá ser processo normalmente, sem necessidade da prisão. Não há a mínima justificativa para uma prisão preventiva”, afirma o jurista.
Segundo Dallari, se a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Criminal da Justiça, acatar o pedido do MP-SP, caberá um habeas corpus; e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou qualquer cidadão poderia ingressar com o pedido. A matéria, então, seguiria para o Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça estadual informou que não há uma declaração oficial da juíza de quando o caso será julgado.
Oposição e mídia
Nem mesmo a oposição enxergou com bons olhos o pedido de prisão preventiva de Lula. Os líderes do PSDB Aécio Neves, Cássio Cunha Lima e Carlos Sampaio se posicionaram contra a medida (saiba mais aqui).
“Não estão presentes os fundamentos que autorizam o pedido de prisão preventiva, até porque o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram buscas e apreensões muito recentemente, à procura de provas. Vivemos um momento incomum na vida nacional. É preciso ter prudência”, afirmaram os tucanos.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que hoje é crítico de Lula, também não concordou com o pedido de prisão do ex-presidente. “Primeiro, em uma democracia, só se prende [uma pessoa] com uma justificativa muito robusta. Qualquer pessoa. Em um momento em que se tenta prender um ex-presidente da República, é preciso uma força muito grande que justifique – evidências, leis, argumentos. E eu espero que o Ministério Público tenha levado isso em conta”, disse Cristovam.
Até mesmo Ricardo Noblat e Merval Pereira, principais porta-vozes de O Globo, criticaram o pedido dos promotores. Josias de Souza, principal colunista do UOL, também rechaçou a medida.
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