O promotor Cassio Conserino (Folhapress)
Procuradores de ação contra Lula não têm a aprovação de professor da PUC que citam como referência para embasar a prisão do ex-presidente e passam vergonha. No documento elaborado pelos três integrantes do MP-SP, trechos do livro de Aury Lopes Junior, especialista em direito penal, são usados para referendar a denúncia
por Valor Econômico
O texto elaborado pelos promotores de São Paulo para embasar o pedido de prisão de Lula cita trechos de livros de especialistas em direito penal. Entre eles, está o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Aury Lopes Junior que criticou o pedido feito pelo MP.
“Vejo como algo muito mais de caráter simbólico do que com embasamento processual. A prisão preventiva é uma exceção, não pode ser banalizada. E não acredito que haja necessidade, nesse momento, de que o ex-presidente seja detido. Isso não quer dizer que ele não possa ser, em algum momento, condenado num eventual processo”, disse.
Lopes Júnior não vê nenhuma das possibilidades previstas na lei para sustentar a prisão preventiva no caso de Lula. “O risco de fuga não existe, é uma figura pública, que é constantemente monitorada. A possibilidade de destruição de provas num crime como o de lavagem de dinheiro, cuja base é de comprovação documental, também não me parece razoável. Além do mais, já houve busca e apreensão na semana passada. Quanto ao risco para a ordem pública, é uma futurologia sem sentido. Ele não pode ser responsabilizado por tumultos que podem, em tese, acontecer. Para isso, existe a Segurança Pública”, afirmou.
Consequências inversas
O professor de Direito Penal da UFF e do Ibmec-RJ Taiguara Souza reforça que, por lei, a prisão preventiva deve ser usada como instrumento de garantia da ordem pública, o que, neste caso, pode acabar tendo consequências inversas.
“Não há uma evidente urgência nessa prisão. E estamos em um cenário extremamente delicado, às vésperas de manifestações, onde a detenção do ex-presidente pode ser mais ameaçadora da ordem do que a sua liberdade”, disse Souza.
O criminalista e coordenador da Pós-Graduação em Direito Penal do Instituto de Direito Público de São Paulo, Fernando Castelo Branco, também vê com receio o pedido de prisão e acredita que dificilmente o magistrado que analisá-lo o aceitará.
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“Tenho medo da condução passional que vem sendo dada nesse caso. E não podemos esquecer que o direito é uma ciência. Os elementos para uma prisão teriam que ser muito fortes”, afirmou Castelo Branco.
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