STF critica grampos telefônicos e deixa Lula longe de Sergio Moro
Ministros mantêm investigação de Lula no STF. Maioria dos ministros acompanha o voto do relator e decide que caso envolvendo grampos telefônicos do ex-presidente ficarão sob análise da corte. Processo sai das mãos de Sergio Moro
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (31) manter na corte o processo envolvendo gravações telefônicas do ex-presidente Lula, cujas investigações vinham sendo conduzidas pelo juiz federal Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, defendeu que é preciso investigar e punir culpados, independente de cargos que ocupam, porém, reforçou que isso deve ser feito com respeito à Constituição.
Os demais ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello, referendaram a liminar apresentada por Teori. O ministro Gilmar Mendes não participou do julgamento porque está fora do país.
Em seu voto, o ministro Teori Zavascki indicou que a gravação feita da conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula não terá valor de prova para eventual investigação. “A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova”, disse.
O ministro fez ainda um alerta, lembrando que o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça anularam, no passado recente, investigações de casos de corrupção em razão de erros cometidos por magistrados. Erros, disse ele, que são cometidos às vezes para acelerar as investigações.
“É importantíssimo que nós, neste momento de grave situação por que o País passa e de comoção social que essa situação promove, importante que investiguemos, que o Judiciário controle isso, que Ministério Público se empenhe, que autoridades se empenhem no sentido de investigar e punir quem for culpado, independentemente do cargo que ocupe e da situação econômica que possua, do partido que pertença”, argumentou.
“Mas, para o Poder Judiciário e, sobretudo, para o Supremo Tribunal Federal, é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição. Eventuais excessos que se possa cometer com a melhor das intenções de apressar o desfecho das investigações… Isso nós conhecemos, já vimos esse filme”, ponderou. “Isso pode levar ao resultado contrário. Não será primeira vez que, por força do cometimento de ilegalidade no curso das apurações, no curso da ação penal, o STF e STJ anularam procedimentos penais nessas situações”, lembrou.
Durante o julgamento, Teori Zavascki enfatizou que o Supremo não pode abrir mão da competência de decidir se desmembra ou não uma investigação que possa envolver uma autoridade com foro no STF. “Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o supremo que tem que fazer esse juízo”.
Durante o julgamento, ministros contestaram a divulgação das interceptações telefônicas pelo juiz federal Sérgio Moro. O ministro Marco Aurélio afirmou que a divulgação das conversas agravou a crise política e o clima na sociedade.
“Não há justificativa para uma divulgação como a que ocorreu nesse processo, divulgação que colocou mais lenha numa fogueira cuja chama já estava demasiadamente alta”, disse o ministro.
informações de Jota e Congresso em Foco
