A pauta que coloca Jean Wyllys e Eduardo Bolsonaro do mesmo lado
Inimigos declarados, Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho de Jair Bolsonaro, concordam em pelo menos uma coisa: as recentes limitações anunciadas pelas 'teles' precisam ser combatidas
As operadoras de telefonia, lideradas pela Telefônica Vivo, anunciaram recentemente que pretendem cobrar a mais dos consumidores que extrapolaram o limite máximo de consumo de dados em seus pacotes de banda larga fixa — uma prática que já é comum na telefonia móvel.
A julgar pela reação de alguns parlamentares, a intenção das ‘teles’ deverá encontrar alguma resistência no Congresso Nacional.
A pauta conseguiu colocar do mesmo lado até dois deputados que são inimigos declarados e que representam bandeiras completamente antagônicas na Câmara Federal: Jean Wyllys, do PSOL, e Eduardo Bolsonaro (PSC), filho de Jair Bolsonaro.
Os dois parlamentares, que recentemente estiveram envolvidos em uma polêmica com direito a cusparadas no dia da votação do impeachment, manifestaram oposição à ofensiva das operadoras de telecomunicações.
Jean Wyllys (PSOL-RJ) iniciou um Projeto de Lei que “proíbe a redução de velocidade, a suspensão do serviço ou qualquer forma de limitação total ou parcial do tráfego de dados da internet fixa, residencial ou empresarial” (PL 5.094/2016). O projeto apresentado pelo deputado psolista ainda estabelece multas que podem alcançar R$ 5 milhões.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, afirma que possui um Projeto de Emenda à Constituição (PEC 86/2015) que visa dar mais liberdade aos consumidores.
No entanto, o filho de Bolsonaro sugere que o limite da internet banda larga seja uma “manobra do PT para reduzir as críticas ao governo”.
A limitação
A limitação do acesso induz o usuário a migrar para planos com franquias de dados maiores e, por consequência, mais caros. A estratégica também representa uma resposta ao crescente uso de aplicações de internet que oferecem conteúdos de áudio e vídeo.
Entre as maiores empresas que comercializam este tipo de serviço estão Netflix e Google — conhecidas no setor pela sigla OTTs. Além de sobrecarregarem as redes das teles, as OTTs concorrem com os serviços tradicionais de telefonia (fixa e móvel) e TV por assinatura, sem contribuições com investimentos em infraestrutura.
Anatel
Na última semana, a Anatel proibiu que as empresas de telecomunicações limitem o acesso de usuários da banda larga fixa sem aviso prévio e sem oferecer ferramentas que permitem acompanhar o consumo de dados.
A imposição da agência vale para as empresas com base de assinantes superior a 50 mil clientes.
A agência reguladora também proibiu que as prestadoras cobrem pelo tráfego excedente até que sejam disponibilizadas aos clientes uma ferramenta que permita acompanhar o consumo de dados pelo serviço.
Para a Proteste, porém, a determinação da Anatel não resolve o problema do bloqueio dos planos.
Em nota, a associação avalia que a medida tem efeito contrário ao proposto pela agência, permitindo que a cobrança comece a ser feita antes mesmo do prazo proposto por algumas operadoras, que seria o começo de 2017.
“Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo”, disse a Proteste.
