Fausto Pinato está fora do Conselho de Ética e Cunha pode conseguir maioria

Primeiro relator do caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Fausto Pinato (PP-SP) renunciou à vaga no Conselho de Ética nesta quarta-feira (13). Com a decisão, Cunha pode passar a ter maioria no colegiado, já que na apreciação preliminar o relatório contra Cunha foi aprovado com voto de minerva do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), depois que votação ficou empatada em 10 a 10.

Ao justificar sua saída, Pinato afirmou que não seria correto permanecer na vaga que cabe ao PRB no Conselho após ter mudado de legenda. Agora, o deputado pertence ao PP.

Quem assume no lugar de Pinato é Tia Eron (PRB-BA), ligada à Igreja Universal. Caso ela seja favorável a Cunha, o placar do colegiado passaria a ser favorável ao presidente da Câmara, com 11 votos a favor e 9 contra, não cabendo voto de minerva de Araújo.

Pinato, porém, acredita que sua renúncia não irá beneficiar diretamente Eduardo Cunha. Segundo ele, porque os principais líderes do PRB, Celso Russomanno (SP) e Marcelo Crivella (RJ), disputarão eleições municipais esse ano e terão que dar satisfações sobre o voto do partido no Conselho de Ética.

Fausto Pinato foi retirado da relatoria do processo contra Cunha após Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Câmara, acatar uma questão de ordem do presidente da casa. O substituto de Pinato, Marcos Rogério (DEM-RO), também elaborou um relatório contrário a Cunha.

Para o presidente do conselho, José Carlos Araújo, “não há dúvida” de que a renúncia de Pinato, com sua saída do PRB, foi manobrada para que Cunha ganhasse mais um voto de apoio. Pinato era declaradamente favorável à investigação. Para Araújo, podem ter havido ameaças do antigo partido que poderiam enfraquecer as bases eleitorais de Pinato em São Paulo, agora do PP. O PRB já esclareceu que pediu a vaga no conselho por considerar a cadeira importante para o partido e indicou a deputada Tia Eron.

Ainda que considere que a substituição foi feita para modificar o resultado, Araújo afirma que o processo “não está enterrado”. “Não podemos ficar a mercê da vontade de Cunha, que quer mandar aqui. Ganha ou perca aqui, o processo vai a plenário. Aí, sobrepõe a pauta lá, até ser votado. Mas quero ver quem tem coragem, neste conselho, de dizer que não tem indício, e arquivar”, disse.

Para ser revisto no plenário, 51 parlamentares (1/10 da Casa) precisam assinar o recurso. Mais cauteloso, Marcos Rogério disse não conhecer a posição de Tia Eron, mas admitiu estranheza na fase da substituição. “Qualquer mudança no conselho neste momento, representa, no mínimo, uma insegurança. Aqui, você já conhece a posição de todos os parlamentares. Quando há mudança no curso do processo, fica a ideia de suspeição e causa desconforto, porque se pode interferir no resultado”, afirmou.

Rogério ainda pediu que o ingresso de Tia Eron não tenha predisposição para condenação ou absolvição, mas foque atenções nas provas do processo. Desde o final de março, o conselho entrou em fase de instrução, onde relator e defesa indicam testemunhas e pedem acesso a informações e dados, como o que foi solicitado pelo relator ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso dos autos em análise na Corte sobre Cunha.

O conselho investiga se o presidente da Casa teria mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes, e afirma ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.

Atualmente, o processo está em fase de recolhimento de provas e oitiva de testemunhas, que se encerra em 19 de maio. Em seguida, o relator terá dez dias para produzir mais um parecer, que será apreciado pelo colegiado antes de seguir para o plenário da Câmara.

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