Impeachment: Juiz da Espanha faz paralelo entre Brasil, Paraguai e Honduras
Juiz espanhol compara impeachment de Dilma a golpes em Honduras e no Paraguai
O jurista espanhol Baltasar Garzón, que processou o ditador chileno Augusto Pinochet em 1999, afirmou, em artigo publicado no jornal El País no domingo (24/04), que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff constitui um “ataque” para “destruir as estruturas democráticas” do país.
No texto “Ética política e Justiça no Brasil”, Garzón diz que “pessoas e referências da boa política” estão na mira de corporações que, de acordo com o magistrado, “procuram eliminar todas as barreiras que obstaculizem sua posição de privilégio e controle econômico”. Assim, nessa dinâmica, “busca-se eliminar política e civilmente aqueles que se opõem a eles e defendem os mais fracos; aqueles que sempre foram privados de voz e palavra na hora de ditar seu próprio destino“.
“A indignação democrática que sinto por estes fatos dói no mais íntimo e me compele a denunciar este ataque com o que alguns querem destruir as estruturas democráticas”, disse Garzón.
Para ele, a situação de Dilma se assemelha aos processos que depuseram Fernando Lugo no Paraguai em 2012 e Manuel Zelaya em Honduras em 2009: “o espetáculo oferecido com o julgamento político contra a presidente Dilma Rousseff se assemelha muito aos já vividos em outros países, como Paraguai e Honduras, nos quais, como agora, o golpe foi forjado de forma institucional por parte daqueles que só estão interessados em alcançar o poder a qualquer preço”, disse.
O magistrado ressalta que Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “representam o melhor projeto em termos de política social e inclusiva”. De acordo com ele, caso tenham incorrido em irregularidades, ambos “merecem um julgamento justo e o direito básico à ampla defesa, e não um sabá expiatório em praça pública, feito por quem não tem o direito nem a categoria ética para isso”.
Segundo Garzón, “o povo brasileiro nunca perdoará esse ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito”.
Ele disse também que a “interferência política constante” sobre o Poder Judiciário deve parar, e que cabe a esse Poder fazer a defesa dos cidadãos “diante dessa tentativa evidente e grosseira de instrumentalização interessada”.
“A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas deve ficar muito atenta com aqueles que se aproveitam dessa ‘cegueira’ da qual a Justiça aparentemente se gaba“, acrescentou.
Segundo magistrado espanhol, Justiça brasileira “deve ter agora os olhos mais abertos do que nunca para enxergar o manifesto ataque ao sistema democrático“. E disse ainda que “a perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios podem custar um preço excessivo ao povo brasileiro”.
Leia o texto na íntegra:
Ética política e Justiça no Brasil
Baltasar Garzón Real, El País
Partindo da consciência crítica de quem pertence a um país que em algum momento histórico exerceu o férreo poder do colonialismo atualmente em debate entre mil contradições e contrariedades, mas também partindo da firmeza democrática e da convicção de defender valores universais como justiça, liberdade e democracia, quero compartilhar com vocês meus sentimentos e algumas reflexões que tenho feito diante da difícil situação que vive institucionalmente o Brasil.
Sinto profundo pesar em observar que pessoas que são referências da boa política, defensores dos direitos sociais, de trabalhadores e daqueles que são os elos mais fracos da cadeia humana estão na mira das corporações que, insensíveis aos sentimentos dos povos, estão dispostas a eliminar todos os obstáculos que se lhes apresentem para consolidar posição de privilégio e controle econômico sobre a cidadania com consequências graves para o futuro. Nessa dinâmica perversa, os grandes interesses não hesitam em eliminar política e civilmente aqueles que o contrariam na defesa dos mais frágeis que sempre foram privados de voz e de palavra para decidir seus próprios destinos.
Mesmo partindo da perspectiva de quem não vive o dia-a-dia da política brasileira, devo dizer que sou capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras, forjados institucionalmente por parte daqueles que somente estavam interessados em alcançar o poder a qualquer preço.
A interferência constante do Poder Judiciário com o fim de influenciar nesses processos deve cessar. Por experiência, sei os riscos que representam os jogos de interesses cruzados, não tanto em favor da justiça e sim com o objetivo de acabar como o oponente político instrumentalizando a um dos poderes básicos do Estado e fazendo-o perder o equilíbrio que deve preservar em momentos como este, tão delicados para a sociedade. O judiciário deve prosseguir suas atuações sem midiatização política de nenhum tipo, sem prestar-se a jogos perigosos em benefício de interesses obscuros, distantes da confrontação política transparente e limpa.
A perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios pode custar um preço excessivo ao povo brasileiro. O Poder Judiciário e seus componentes devem resistir e defender a cidadania frente às tentativas evidentes e grosseiras de instrumentalização interessada. O objetivo não parece ser, como dizem, acabar com o projeto político do Partido dos Trabalhadores e seus máximos expoentes, mas submeter à população de forma irreversível a um sistema vicarial controlado pelos mais poderosos economicamente.
A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da “cegueira” que supõe a luta em si mesma. A justiça deve manter os olhos completamente abertos para perceber o ataque ao sistema democrático que é perceptívelna realização de uma espécie de juízo político sem consistência nem base jurídica suficiente para alcançar legitimidade e que somente busca tomar o poder por vias tortuosas desenhadas por aqueles que deveriam defender os interesses do povo e não os próprios. Ou ainda daqueles que nunca disputaram eleições e que pretendem substituir a vontade das urnas, hipotecando o futuro do povo brasileiro.
A indignação democrática que sinto ao acompanhar os fatos do Brasil, país pelo qual tenho imenso apreço, me provoca profunda dor e ao mesmo tempo me compele a expressar esses sentimentos diante daqueles que não têm pudor em destruir as estruturas democráticas que tanto tempo levaram para serem erguidas, aqueles que não hesitam em interferir na ação da Justiça em benefício próprio.
Ninguém conquista um reino para sempre e o da democracia deve ser conquistado e defendido todos os dias frente aos múltiplos ataques e isso se faz desde os mais recônditos lugares do país, de uma mina, uma pequena fábrica, do interior da Floresta Amazônica já tão atacada e deteriorada por interesses criminosos, das redações dos periódicos ou plataformas televisivas que servem de tentação à submissão corporativa, das ruas das cidades e dos púlpitos das igrejas, das favelas e dos conselhos de administração das empresas, das universidades, das escolas, em cada casa da família brasileira é preciso lutar diuturnamente pela democracia. E é obrigação de todas e todos fazer isso não somente em seu país, mas também fora, em qualquer lugar, porque a democracia é um bem tão escasso cuja consolidação é missão do conjunto de toda a comunidade internacional.
Tanto o presidente Lula da Silva, a quem conheço e admiro, como a presidenta Dilma Rousseff, com quem nunca estive pessoalmente, representaram o melhor projeto em termos de política social e inclusiva e que, caso tenham incorrido em irregularidades, merecem um juízo justo e direito básico à ampla defesa e não um julgamento ilegítimo em praça pública realizado por quem não tem direito nem uma posição ética para fazê-lo. O povo brasileiro nunca perdoará o ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito.
Madrid, 24 de abril de 2016
