O Estado Democrático de Direito e os homossexuais no Brasil
O celebrado Estado Democrático de Direito completa 28 anos em 2016, deixando evidente em suas linhas que aos homossexuais destinam-se, por ora, a indiferença, a marginalização, a violência, o extermínio, o vilipêndio, o insulto
Luis Gustavo Reis*, Pragmatismo Político
“Por que é que, culturalmente, nos sentimos mais confortáveis vendo dois homens segurando armas do que dando as mãos?” Ernest Gaines
A frase de Ernest Gaines é desconcertante. Sem eufemismos, o escritor dispara: Estamos mais habituados com a violência do que com o amor? A pergunta dispensa complementos, mas vale outra indagação: Por que o amor entre pessoas do mesmo sexo provoca incômodos e a morte de homossexuais e transexuais indiferença?
Preconceito? Insensibilidade? Descaso? São vários os motivos que posicionam o Brasil em 1º lugar no ranking mundial de assassinatos de homossexuais. Um relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) aponta que, em 2014, 326 gays, travestis e lésbicas foram mortos no Brasil. Isso significa que a cada 27 horas um LGBT foi brutalmente assassinado no país.
Não bastassem esses dados, agências internacionais divulgaram que, nesse mesmo ano, dos assassinatos cometidos contra transexuais em todo o planeta, 50% aconteceram em território brasileiro, legando ao país o título de lugar mais perigoso do mundo para os gays. Matam-se mais LGBTs no Brasil do que nos 78 países onde ser gay ainda é crime.
Pesquisas revelam que o índice de suicídios de adolescentes gays é cinco vezes maior do que entre heterossexuais. É como se houvesse um Brasil cor-de-rosa e reluzente das paradas gay e um outro vermelho e sombrio, simbolizado pelos crimes rotineiros motivados pela homofobia.
Em 1988, a promulgação da chamada Constituição Cidadã classificou o Brasil como um Estado Democrático de Direito. A partir de então, tinha–se como objetivo assegurar “o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” para todos os cidadãos. Aqui reside o paradoxo da realidade brasileira, pois o Estado Democrático de Direito criou uma enorme expectativa com relação à promoção, aplicação e extensão dos direitos humanos, condições indispensáveis para o exercício da plena cidadania. Todavia, revelou-se, na prática, uma garantia de direitos seletiva, com grupos visivelmente excluídos ou em situações evidentes de vulnerabilidade – marcados pelo descaso, ilegalidade e arbítrio –, como é o caso dos homossexuais.
Ainda que exista uma trajetória de conquistas e direitos assegurados à população LGBT no Brasil, ela avança de forma tímida. De 2010 até hoje houve algumas conquistas, como: direito à união estável, à adoção e ao casamento civil. Todavia, desde 2006 tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas a passos lentos, sem qualquer notório avanço, assentado no desinteresse do poder público.
O celebrado Estado Democrático de Direito completa 28 anos em 2016, deixando evidente em suas linhas que aos homossexuais destinam-se, por ora, a indiferença, a marginalização, a violência, o extermínio, o vilipêndio, o insulto e, sobretudo, o menosprezo do poder público, pouco disposto a honrar o compromisso estabelecido no primeiro artigo constitucional que vigora neste país, ou seja, garantir a dignidade da pessoa humana.
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*Luis Gustavo Reis é professor, editor de livros didáticos e colaborou para Pragmatismo Político
