Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. são os autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff que foi aceito por Eduardo Cunha e será votado no próximo domingo. Processo pede o afastamento da presidente com base nas chamadas 'pedaladas fiscais'
Ex-desembargador e professor titular de Direito da UFPE afirma que se querem o impeachment de Dilma Rousseff tomando como base os argumentos que constam no processo atual, pelo menos vários governadores e centenas de prefeitos deveriam ser afastados pela mesma razão
Em recente discurso na tribuna do Senado, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PA), líder do PSDB na Casa, justificou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff por ela ter assinado “seis decretos suplementares”.
Esses decretos suplementares são créditos acrescentados às despesas ao orçamento. São as chamadas “pedaladas fiscais”.
Do plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) desmontou o parvo Cássio Cunha Lima, que ficou sem resposta (assista ao vídeo abaixo).
O ex-desembargador Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, hoje professor titular de Direito na Universidade Federal de Pernambuco, também tratou sobre a questão. Francisco afirma que se “o impeachment for por pedaladas”, referindo-se à tese que baseia o processo contra a presidente, pelo menos vários governadores deveriam ser afastados pela mesma razão.
O jurista observou que os atrasos nos repasses do Tesouro a bancos públicos, apelidados de “pedaladas”, não sustentam um processo. “Se entendermos que é suficiente, temos que afastar pelo menos 16 governadores”, disse.
Ps:. Leia aqui reportagem de André Barrocal que detalha as pedaladas fiscais de Geraldo Alckmin
Vídeo:
com informações de Viomundo
Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook