(Imagem: Cláudia Cruz e Eduardo Cunha)
Ministério Público Federal cobra do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, e da sua esposa, Cláudia Cruz, devolução de quase R$ 100 milhões aos cofres públicos
O Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, Cláudia Cruz, em ação de improbidade administrativa ajuizada nesta segunda-feira (13) contra o casal. Somada, a quantia se aproxima dos R$ 100 milhões.
O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 – negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.
Na ação, a Procuradoria da República pede a condenação de Eduardo Cunha às sanções da Lei de Improbidade, como a suspensão dos direitos políticos por dez anos.
Os procuradores pedem ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados – além do casal Cunha, são citados o ex-diretor de área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrolífera, e o empresário português Idalécio de Oliveira, todos supostamente envolvidos no negócio da África.
O valor cobrado pela Procuradoria seria “suficiente para garantir a efetivação das sanções de perda do acréscimo patrimonial ilícito e ressarcimento do dano causado ao erário, solidariamente neste tocante, observadas as suas participações individuais nos fatos em apreço, mais três vezes o mesmo importe a título de multa civil como sanção autônoma” – como previsto no artigo 12, inciso 1, Lei 8.429/92.
Agência Estado
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