Manifestantes quenianos em manifestação contra as leis de Uganda sobre os direitos LGBT (reprodução)
Quênia determina que 'exame anal' é legal para provar homossexualidade. Relações homossexuais são consideradas crime no país, e podem acarretar em até 14 anos de prisão como punição
A justiça do Quênia decidiu, nesta semana, que os testes anais – empregados para determinar se um homem é ou não homossexual – são procedimentos legais.
Segundo a BBC, o processo foi movido por dois homens que foram submetidos ao exame para provar que eles haviam se relacionado sexualmente. A intenção era de que o exame fosse considerado ilegal. Segundo o Irish Times eles também foram submetidos a testes de HIV.
Relações homossexuais são consideradas crime no país, e podem acarretar em até 14 anos de prisão como punição. Os dois foram presos em fevereiro de 2015.
O juiz Mathew Emukule, da cidade costeira de Mombasa, afirmou que o procedimento está dentro da lei, e não acatou as alegações de que os dois homens foram alvo de discriminação sexual. De acordo com o portal Pink News, a prática também é comum em outros países, como o Líbano.
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O advogado dos dois afirmou que vai recorrer da decisão.
Segundo organizações LGBT e de Direitos Humanos, o teste não tem nenhuma base científica e é uma forma de tortura e de abuso sexual.
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