Michel Temer, Presidente Interino do Brasil (reprodução)
Eric Gil*, Pragmatismo Político
O governo Temer está decidido a cortar metade do Estado fora. São duas frentes que o presidente interino montou, uma na União e outra nos estados.
Para a União, Temer propõe uma PEC que estabelece como teto dos gastos do Governo Federal apenas o reajuste da inflação. Isto por 20 anos! Na prática o que ocorreria? Um cálculo feito pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp/FGV) mostra que se isto tivesse sido implementado teria exigido corte de despesas de R$ 430,3 bilhões no Orçamento da União do ano passado e de R$ 1,82 trilhão desde 2007. E quais áreas acham que teria sido as mais atingidas? Em 2015, teríamos tido R$ 271,8 bilhões a menos nas quatro principais áreas do governo: Previdência (R$ 194,7 bilhões), Educação (R$ 21,6 bilhões), Saúde (R$ 21,1 bilhões) e Assistência Social (R$ 34,4 bilhões).
Além disto, as áreas que possuem menos mecanismos de defesa contra eventuais governos que queiram desinvestir nela sofrerão ainda mais. É o caso da Ciência e Tecnologia, que foi um dos principais alvos do governo Temer, com a extinção do seu ministério.
Para onde iria esta economia com os gastos da União? Em 2015, o déficit do governo central foi de R$ 61,763 bilhões, ou seja, 14,4% do total da economia de gastos que ocorreria caso esta PEC já funcionasse. Depois de cobrir o rombo do governo, todo este dinheiro provavelmente iria para o pagamento de juros da dívida pública, que mesmo em meio à este rombo, nos custou ainda R$ 208,3 bilhões, em 2015. Nem pensem que isto acarretará em diminuição de impostos ou algo do tipo. Só em diminuição de escolas, universidades, hospitais e aposentadorias.
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Para os estados a coisa é ainda pior. Em troca do refinanciamento das dívidas com a União, Temer quer aproveitar este momento de fragilidade dos estados para impor sua vontade às unidades federativas. Caso o PL 257/16 seja aprovado da forma que o interino quer, os governos estaduais não poderão também aumentar seus gastos acima da inflação, assim como os reajustes salariais não poderão ter aumentos reais, além dos estados serem obrigados a vender várias de suas empresas estatais. Mais privatizações.
Isto seria justo? Não.
Com base no último ano, quando as receitas estaduais diminuíram (como o caso do Rio de Janeiro) ou cresceram abaixo da inflação (como em São Paulo) até pode parecer razoável. Vejamos alguns exemplos para sabermos o impacto disto. Excetuando o ano de 2015, quando o Rio Grande do Sul – um dos estados mais atingidos pela crise econômica – viu sua receita cair 0,4% no ano de 2015. Mas já entre os anos de 2012 e 2014, o estado teve um crescimento acumulado de 37% de sua arrecadação, 18,7% acima da inflação! Já São Paulo teve, nestes mesmos três anos, um aumento real de 10,7% na arrecadação, enquanto que no ano de 2015 aumentou apenas 4,5%, bem abaixo da inflação. No Rio de Janeiro, onde a situação é bem pior, houve crescimento acumulado real da receita em 10,93%, entre os anos de 2012 e 2014. Só em 2015 que houve uma grande queda, de 18,7%.
O que eu quero dizer com todos estes números? Em tempos normais, sem crise econômica, os estados têm crescimento da receita muito acima da inflação. Qual é o sentido de fazê-los diminuir drasticamente seus gastos e vender suas empresas (perder belos lucros) em nome do pagamento da dívida? Alimentar o pagamento da dívida pública federal? Dar mais dinheiro aos rentistas? Só pode ser.
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O governo anterior não cortou gastos? Cortou e muito. Ele que iniciou o ajuste fiscal e pôs um rentista conhecido, Joaquim Levy, para tomar conta disto. O governo anterior não privatizou? A quantidade de concessões de estradas e aeroportos é inédita na história do país. Dilma cortou gastos e privatizou sim. A diferença aqui é de nível e de institucionalização (Temer quer criar uma lei que limite os gastos).
Então primeiramente, fora Temer!
*Eric Gil é economista do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político
Referência:
Teto de despesas teria tirado R$ 1,8 trilhão do Orçamento desde 2007: http://www.valor.com.br/brasil/4611399/teto-de-despesas-teria-tirado-r-18-trilhao-do-orcamento-desde-2007
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