Mídia internacional destaca denúncia de Lula à ONU contra Sergio Moro

O ex-presidente Lula apresentou nesta quinta-feira (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em que afirma ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Na petição, a defesa diz que Lula é “perseguido” pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, e acusa o jurista de abuso de poder.

A equipe de defesa do ex-presidente considerou que Moro praticou “atos ilegais”, e cita a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff. Outro ponto questionado pela defesa foi a condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março. De acordo com os advogados de Lula, a peça protocolada na sede do comitê, em Genebra, na Suíça, é uma “resposta” às ações de Moro que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira”.

O documento lista também “invasão de privacidade, prisão arbitrária, detenção antes do julgamento, presunção de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso”. A defesa alegou ainda que Lula sempre esteve à disposição da Justiça e se submeteu voluntariamente aos pedidos para interrogatórios da polícia ou do Ministério Público.

“Como um ex-presidente, ele não exerce qualquer função ou detém qualquer privilégio, e sempre auxiliou a polícia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inquéritos policiais ou outros procedimentos investigatórios”, detalha o documento.

Outra reivindicação feita pelos advogados é a declaração de parcialidade do magistrado e pedem que a investigação seja conduzida por um “juiz imparcial”. Na petição, a defesa informou que, em razão da conduta adotada por Moro, Lula teve violado seu direito de presunção de inocência, estando ainda suscetível a ser detido e preso a qualquer momento.

“Esse juiz é conhecido por manter suspeitos da Lava Jato presos por tempo indeterminado, em detenção, até que eles façam delação premiada. Eles não têm direito a habeas corpus ou acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a não ser um ‘tribunal’ composto pelo próprio juiz Moro. Embora o reclamante ainda não tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele está vulnerável”, diz a peça.

Repercussão internacional

O recurso de Lula apresentado à ONU contra o abuso de poder do juiz Sérgio Moro ganhou repercussão nos principais jornais do mundo.

“A ONU pode fazer recomendações sobre o caso de Lula, aconselhando as autoridades brasileiras a rever e corrigir procedimentos, de acordo com os advogados”, diz a Agência Bloomberg.

“Caso de direitos humanos do ex- presidente do Brasil procura colocar métodos dos promotores em julgamento”, aponta o Financial Times.

Já o The Guardian destaca as alegações de Robertson, que revela o problema das detenções feitas sem julgamento e critica a forma como vem sendo feitos os acordos de delação premiada no Brasil: “O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão”.

com informações de Congresso em Foco e Opera Mundi

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