Deputados aproveitaram que os holofotes da mídia estavam mirados para a renúncia de Eduardo Cunha e aprovaram o fim da exclusividade da Petrobras no Pré-Sal – uma das maiores riquezas do Brasil. Texto ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara
Enquanto o comovente discurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última semana, pela renúncia da Presidência da Câmara tratava de ocupar a cena e as manchetes, em momento propício para fugir de pressões, deputados aprovavam o Projeto de Lei que põe fim à exclusividade da Petrobras no Pré-Sal. O texto agora vai direto ao Plenário da Câmara.
A votação foi concluída, coincidentemente, no exato momento em que os jornais preocupavam-se exclusivamente em repercutir o choro e o discurso do peemedebista que renunciou para salvar o seu mandato.
Em tempo ágil, todos os destaques que propunham mudanças no projeto foram rejeitados por maioria da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal. E imediatamente foi aprovado o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que concordava com o texto original de José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, acabando com a obrigatoriedade do papel da Petrobras como operadora única.
A mudança legislativa afeta todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, que tinha o comando da estatal brasileira. Um grande lobby envolvendo empresas estrangeiras acompanhou todo o processo de tramitação dessa lei, no sentido de permitir a participação internacional nos lucros da descoberta nacional.
“O que estamos votando aqui é o início do processo de privatização da Petrobras e o deputado Aleluia sabe muito bem disso”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que integrava a oposição de parlamentares do PSOL, PT e PCdoB na Comissão.
Entretanto, como estavam em número menor, os deputados dos três partidos não conseguiram adiar ou rejeitar o parecer de Aleluia. “Esse projeto melhora as condições de recuperação da Petrobras”, defendeu o relator, adiantando que ainda outras mudanças deverão ocorrer, no futuro, com um Marco Legal da Exploração da camada do Pré-Sal.
No atual regime de partilha, a Petrobras era responsável por, pelo menos, 30% da operação de cada bloco contratado para a exploração e a produção de petróleo e gás da camada.
Apesar de conceder uma “prioridade” à estatal, para cada contratação, e na lei ficar definido que caberá, neste caso, à Petrobras os mínimos 30%, a aprovação e palavra final de quem será o operador da exploração ficará sob o crivo, nada menos, do presidente da República, ou seja, Michel Temer.
Assim, ainda que a estatal decida aceitar permanecer com 30% de determinada produção do consórcio vencedor, é Temer quem decidirá, realmente, se a Petrobras permanece.
O texto está nas mãos do Plenário da Câmara, em votação que estava prevista para ocorrer esta semana. Se aprovado por maioria, Michel Temer sancionará a proposta de Serra. Mas com a renúncia de Cunha a Câmara decidiu se ocupar, antes, com a eleição do novo presidente da Casa. O projeto deve ser votado em agosto.
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