Michel Temer trabalha para aumentar gastos apesar do discurso de cortes
Apesar do discurso de corte de gastos, governo Temer atua para aprovar uma série de aumentos para o serviço público, começando pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pelas Forças Armadas e pelo Ministério Público
Apesar do discurso de austeridade do Planalto, o PMDB, partido do presidente em exercício, Michel Temer, atua para aprovar uma série de reajustes para diversas categorias do funcionalismo público, começando pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), recolheu assinaturas para dar urgência à tramitação de projetos que estão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O acordo, contudo, não foi adiante porque não contou com o apoio do PSDB e do DEM.
Com isso, a expectativa é que o texto só seja votado em plenário após a votação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, com previsão de encerrar no dia 31.
Nesta terça-feira (23), a CAE Aprovou o PLC 32/2016, que reajusta o subsídio dos defensores públicos.
Pelo projeto, a categoria passa a receber R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016, R$ 32.188,36 a partir de 1º de janeiro de 2017 e R$ 33.763,00 a partir de 1º de janeiro de 2018. O impacto estimado no Orçamento do governo é de R$ 7,8 milhões este ano, R$ 65,6 milhões em 2017 e R$ 119,8 milhões em 2018.
Supremo
Já um pedido de vista coletiva adiou a votação do PLC 27/2016, que aumenta a remuneração dos ministros do STF. Neste caso, o salário passa de R$ 33.763 para R$ 39.293. Por serem considerados teto do funcionalismo público, o valor abre brecha para futuros aumentos em outras categorias.
Nesta segunda-feira (22), o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer contrário ao reajuste. Ele estima um impacto superior a R$4,5 bilhões por ano.
“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos Estados e dos Municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores, o que sabemos, historicamente acontece em um segundo momento”, ressaltou o senador.
Em reunião na última sexta-feira, Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, demonstraram apoio aos reajustes, assim como o presidente da legenda, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O aumento para os ministros foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 3 de agosto, um dia após o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, dar aval para adiantar o cronograma do impeachment.
No Judiciário, os vencimentos serão reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019.
Ministério Público e Forças Armadas
Também foram beneficiados no pacote de 15 projetos aprovados pela Câmara em junho, servidores do Ministério Público da União e o procurador-Geral da República. Funcionários do Poder Executivo, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), defensores públicos da União, servidores da área de Educação, de agências reguladoras e das Forças Armadas.
As medidas terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos, sem contar o chamado “efeito cascata”, de acordo com as estimativas.
Em almoço com líderes da base ontem, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse que está na hora de conter gastos. “Agora é o momento de segurar um pouco essa questão de reajuste”, disse. “O país precisa aprovar reformas estruturantes e mostrar compromisso com o combate ao deficit público.”
Já o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que o plano será só votar o aumento do STF depois que ficar assegurada a aprovação do teto dos gastos públicos, medida enviado pelo Planalto ao Congresso em junho.
O apoio do Planalto aos reajustes tornou Temer alvo de críticas e desconfiança, por aumentar gastos em meio à recessão econômica. O governo prevê fechar as contas deste ano com déficit de R$ 170,5 bilhões.
Agência Estado e Huffpost Brasil
