Sessão do Congresso Nacional de 02 de setembro de 2016 (reprodução)
Aprovação da lei 13.332/2016 é tão obscena que deveria parar a República. Sancionada pelo governo Temer, a lei legaliza a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso. Sim, é isso mesmo. É a legalização de uma prática que foi utilizada como o motivo para aprovar o impeachment de Dilma apenas dois dias antes
Ramon Brandão*
Dois dias foram suficientes para que o novo presidente do Brasil mostrasse o quanto suas intenções são nefastas. Bastaram 48 horas para que, sem nenhum pudor, sua nova base aliada sancionasse a lei 13.332/2016 que, dentre outras coisas, permite que o Governo Federal, por decreto e sem necessidade de autorização do Congresso, abra decretos suplementares para arcar com despesas previstas pela lei orçamentária.
A nova lei é tão obscena que vou reforçar ao leitor: o novo governo sancionou uma lei que legaliza a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso. Sim, é isso mesmo. Trata-se da legalização de uma prática que, vejam bem, afastou – apenas dois dias antes – a presidente eleita Dilma Rousseff.
Como não falar em golpe?
Precisamos salvar o nosso país. Precisamos nos livrar de uma classe política oportunista que faz uso de uma vulnerabilidade momentânea para implementar os seus projetos autoritários e seletivos. Devemos impedir a consolidação de um governo que busca empurrar goela abaixo da população um programa, um projeto de Brasil que jamais, em nenhuma circunstância, ganharia uma eleição.
Alguns de vocês podem argumentar: mas quem elegeu Dilma também não elegeu Temer? A resposta técnica é sim. Acontece que vencer uma eleição, como todos sabem, não significa ter carta branca. Uma chapa (presidente e vice-presidente) é eleita pela população com base em um projeto de governo. São ideias que vencem eleições, não pessoas. Aliás, se Dilma dependesse do seu carisma ou da sua retórica para vencer as eleições, bem sabemos que ela dificilmente ganharia. No entanto, ela trouxe consigo uma ideia de Brasil, uma proposta de país que também foi assinada por Michel Temer. Assim, o novo presidente ilegítimo deveria levar a cabo o projeto que o elegeu, e não o que perdeu as eleições. No momento em que rasgou o programa que leva a sua assinatura para implementar um programa que jamais ganharia uma eleição, Temer se tornou ilegítimo.
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Foi golpe! E continuará sendo até que uma nova eleição presidencial devolva a soberania do povo brasileiro. É tempo de se posicionar. É tempo de mostrar ao mundo que retomaremos a dignidade que nos foi roubada. As manifestações contra o novo governo ilegítimo são vistas em todo o mundo e assim continuarão até que nos devolvam o que é nosso. A democracia precisa ser respeitada e o povo precisa defendê-la.
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Deixo aos leitores uma consulta pública que está sendo realizada pelo Senado neste momento e que propõe a antecipação das eleições presidenciais para Outubro de 2016, junto às eleições municipais. Votem e exerçam a sua cidadania:
PEC 20/2016: Proposta de emenda à constituição nº 20 de 2016
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
*Ramon Brandão é mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e colabora para Pragmatismo Político
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