Moro prendeu Mantega por um motivo negado por Eike Batista
Ao Ministério Público Federal, o empresário Eike Batista negou o motivo alegado pelo juiz Sergio Moro para prender Guido Mantega. Revelação é mais uma prova da ilgalidade da prisão
Fernando Molica, Blog
Eike Batista, em seu depoimento a procuradores da Lava Jato, não fez qualquer relação entre contratos do Consórcio Integra com a Petrobras e o pedido de contribuição de R$ 5 milhões para o pagamento de dívidas do PT que, segundo ele, foi feito por Guido Mantega. A OSX Construção Naval, de Eike, fazia parte do consórcio.
No despacho/decisão em que determinou a soltura do ex-ministro, Sérgio Moro afirma que as decisões relacionadas à nova fase da Lava Jato, entre elas a prisão de Mantega, estavam ligadas “a propinas em contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra“.
Moro cita a entrega da quantia que teria sido pedida por Mantega:
“O pagamento estaria vinculado ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e a propinas também pagas a agentes da Petrobrás no âmbito do contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra“, escreveu o juiz.
A ausência de ligação entre o pedido do ex-ministro e a Petrobras foi reafirmada em nota divulgada, nesta quinta-feira, pelos advogados de Eike. A relação entre a suposta solicitação de Mantega e a estatal é que justifica o fato de a investigação sobre o suposto ato do ex-ministro ser conduzida pela Força-Tarefa da Lava Jato. Mantega foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
No despacho/decisão anterior, que determinara a prisão de Mantega e de outros suspeitos, Moro cita outros depoimentos que indicariam fraudes em contrato da Petrobras com o Consórcio Integra. O nome de Mantega, porém, não é mencionado nesses relatos.
Formado pela Mendes Junior e pela OSX, o consórcio, em julho de 2012, assinou com a Petrobras um contrato de US$ 922 milhões para a construção de duas plataformas de construção de petróleo. A conversa com Mantega, segundo Eike, ocorreu em novembro, cinco meses depois.
No depoimento, Eike nega que tenha feito qualquer pagamento ilícito relacionado ao contrato. A transcrição oficial da conversa mostra que um dos procuradores perguntou se empresas de Eike tinham algum contrato “relacionado a plataforma”. O empresário disse que sim, com a Integra, e citou a Mendes Junior – disse que havia cedido um espaço para a empreiteira, que era responsável pelos contatos com a Petrobras. Frisou que não era bem visto na estatal: “Eu era o diabo lá dentro”, disse.
Um dos procuradores perguntou: E nesse relacionamento, esse contrato com a Petrobras, considerando o contexto da Lava-Jato, o senhor teve ciência ou participou de algum ato ilícito?
Eike respondeu: A estrutura nunca… Olha, de novo, a gente entrou nessa operação com a área, o espaço, acho que tem o contrato né, que rege, qual é o contrato que existe com a Mendes Junior?
O representante do Ministério Público Federal foi mais direto: Mas só voltando objetivamente, a pergunta que eu fiz ao senhor: o senhor tem conhecimento ou teve participação em algum ato ilícito ligado a esse contrato?
Resposta do empresário: Absolutamente não.
O procurador insistiu: Certo. O senhor teve algum relacionamento…
Eike: Até porque não faz parte da cultura nossa, por favor, eu não….
O representante do MPF continuou, mas Eike ressaltou que não participara de nada ilegal e ressaltou que, por estar envolvido na exploração de petróleo, não tinha boa relação com a Petrobras e que estava de fora do “clube”, uma suposta citação a esquemas irregulares de empreiteiras na estatal:
MPF: Perguntamos isso, senhor Eike, porque vendo a lava-jato, isso aconteceu diversas de outras vezes. Então nunca foi solicitado ao senhor, digamos, comissionamento para a Petrobras?
DEPOENTE: Olha, eu era como um jogo fora do baralho. É só vocês verem o que aconteceu. Por que que o Eike Batista não está na Lava-Jato? Não está envolvido com Petrobras? Por que? Eu com os empreiteiros, eu era um bicho que as pessoas nem sabiam me interpretar. O que eles faziam era o seguinte: vamos sugerir para a Petrobras construir um novo porto. Essa era a cultura. Um cartel e o Eike Batista que trazia empresas estrangeiras e capital próprio, não encaixava. Esse clube… eu não fazia parte desse clube. E sempre fui expulso do clube.
Depois, o procurador perguntou se ele conhecia operadores financeiras denunciados na Lava Jato. Eike negou conhecer, entre outros, Alberto Youssef, Mario Goes e Milton Pascowitch. O empresário disse que chegou a ser procurado por Fernando Soares, o Fernando Baiano, mas disse que a conversa não estava relacionada à Petrobras.
No depoimento, Eike diz que Mantega pediu os R$ 5 milhões para pagamento de despesas de campanha:
“Então numa dessas visitas aconteceu precisamente no dia 1º de novembro de 2012, no Gabinete do Ministro MANTEGA, houve um pedido para que eu contribuísse para campanha, para é (…), despesas, porque a campanha já tinha passado, despesas para campanha.”
Os procuradores também quiseram saber se o dinheiro iria para o PT e se Mantega fizera alguma ameaça caso a contribuição, que acabaria sendo paga à publicitária Mônica Moura, não fosse entregue.
O empresário negou qualquer ameaça, mas deu a entender que, por conta do volume de seus investimentos, não iria contrariar o ministro:
MPF: Me permita que… um outro questionamento, senhor Eike. Isso tinha por objetivo de certa forma repassar valores para o Partido dos Trabalhadores?
DEPOENTE: Claro. No fundo, no fundo sim. O Ministro de Estado me pediu, que que você faz? Eu tenho 40 bilhões investidos no país, como é que você faz?
MPF: Ele fez algum tipo de ameaça ao senhor? Fez assim, olha, se não acontecer isso, vai acontecer aquilo?
DEPOENTE: Não, não. Não. Isso nunca existiu. Até porque o capital era meu. Não tinha o que me dar.
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Na conversa com os procuradores, Eike entregou uma lista de contribuições de campanhas a partidos políticos, revelou que também fez doações para outros partidos, entre eles, o PSDB:
DEPOENTE: Eu devo ter. Então, como eu fazia, eu fazia muito no espírito – está aqui, eu tenho aqui – assim democrático, como meus projetos eram muito grandes, estavam em todos os Estados, se nos, quer dizer, achamos que temos uma democracia, eu participei de praticamente em 2006 com o mesmo volume de recursos R$ 1 milhão para o PT, PSDB, é (…) tudo isso daqui a gente pode deixar aqui né.
Citou também doação para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) – seu nome foi transcrito como “Cristovom”:
“Pelo menos, olha, eu acho quem agradeceu foi quem eu não conheço, o CRISTOVOM BUARQUE, esse é educado, o resto não dava para as presidências de partido, comitê de partido, e (…).”
