Acadêmicos rejeitam premiação das mãos de Mendonça Filho

Os educadores Dermeval Savani e Carlos Roberto Jamil Cury decidiram não participar da cerimônia de entrega do Prêmio Capes Anísio Teixeira, nesta quarta-feira 26, em Brasília. Savani e Cury, que fazem parte dos homenageados pela premiação no quesito educação básica deste ano, declinaram da solenidade de entrega da homenagem em razão da presença do ministro da Educação, Mendonça Filho, como presidente dos trabalhos.

Em e-mail encaminhado ao presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, os dois acadêmicos justificam a ausência: “nossa expectativa era que esta cerimônia se desse dentro dos espaços da agência e fosse presidida por V. Senhoria. Entretanto, a mudança do local nos colocou em situação delicada já que temos reservas quanto ao cerimonial“. Segundo eles, a ausência se deve, ainda, “pelas posições que temos tomado quanto às recentes medidas do governo que, a nosso ver, não fazem jus à dinâmica do Plano Nacional de Educação pelo qual tanto nos empenhamos“.

Em carta à educadores, ressaltam: “na presente conjuntura política regressista, com ameaças que já estão se concretizando de grave retrocesso em nossa área, consideramos que a atitude que tomamos é a mais coerente com a já longa e árdua luta que todos nós estamos travando por uma educação pública do mais elevado padrão“.

“Ao aceitarmos esta indicação, entretanto, não podemos nos esquecer que estamos em posições opostas ao atual governo e isto nos constrange diante de uma solenidade que pode significar apoio a medidas que venham a restringir o nosso compromisso com uma educação de qualidade. Tal circunstância também nos constrange porque a participação nessa cerimônia nos colocaria em desacordo com o exemplo do patrono do prêmio em sua intransigente defesa da democracia como uma condição indispensável para o pleno atendimento aos direitos educacionais de toda a população brasileira“, dizem em esclarecimento público quanto à ausência.

Além de Savani e Cury, formam homenageados na educação básica os acadêmicos Bernardete Angelina Gatti, Magda Becker Soares, Marcelo Miranda Viana da Silva, Carlos e Antonio Cardoso do Amar. Os homenageados na modalidade de educação superior foram Malaquias Batista Filho, Jorge Almeida Guimarães, Helena Bonciani Nader, Adalberto Luis Val, Márcia Cristina Bernardes Barbosa e Roberto Cláudio Frota Bezerra.

Com as ausências dos homenageados, Mendonça Filho fez a entrega entrega simbólica da condecoração ao professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Roberto Cláudio Frota Bezerra, que representou os 12 educadores homenageados.

Prêmio – Instituído em março de 1981, o prêmio é uma homenagem ao educador baiano Anísio Teixeira, idealizador da primeira universidade com cursos de graduação e pós-graduação. O intelectual foi o primeiro presidente da Capes, fundada em 1951, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), que, desde 2001, passou a ter seu nome.

Em 2012, foi instituído o Prêmio Anísio Teixeira de Educação Básica. A premiação foi criada para reconhecer personalidades brasileiras que tenham contribuições relevantes e sistemáticas para o desenvolvimento da educação básica, para o aperfeiçoamento de ações dirigidas a esse nível de ensino ou para as atividades de melhoria da qualidade da formação de professores. Em sua primeira edição, o educador pernambucano Paulo Freire, patrono da educação brasileira, foi o homenageado.

Confira o esclarecimento dos educadores:

ESCLARECIMENTO

“Prof. Carlos Roberto Jamil Cury & Prof. Dermeval Saviani

O Prêmio Capes “Anísio Teixeira” é uma honraria que dignifica quem o recebe, mas também quem o propicia. O fato da CAPES ter se reaberto para a educação básica de modo formal torna este nível da educação nacional objeto de políticas e programas que visam assegurar maior democratização de nossa educação. Por isso há uma convergência entre a nova configuração da agência e o nome do patrono do prêmio. Anísio Teixeira se pautou pela valorização da educação pública, denunciando quando ela se tornou privilégio e lutando por ela como direito.

Nos tempos em que a ditadura do Estado Novo, em 1937, quebrando a institucionalidade democrática de 1934, privilegiou a educação privada e secundarizou a educação pública, ele se afastou da vida pública esperando por dias mais abertos. Em seu retorno à vida pública com a redemocratização de 1946 não só se voltou para a educação básica como também passou a oferecer um contributo inestimável para o ensino superior com a fundação da CAPES, em 1951, da qual foi o primeiro dirigente.

Hoje, muitos dos educadores e das associações científicas que foram consultados a fim de indicarem nomes que fizessem jus a este prêmio, entenderam que nossos nomes poderiam fazer parte da lista dos contemplados. Certamente outros nomes também fariam jus e hão de receber este prêmio em anos próximos. E o Conselho Superior da CAPES entendeu, por sua vez, serem nossos nomes dignos da indicação. Esse reconhecimento é apenas um incentivo a mais para continuarmos a valorizar a educação nacional nos termos do Plano Nacional de Pós-Graduação e do Plano Nacional de Educação em consonância com o disposto na Emenda Constitucional n. 59 de 2009.

Ao aceitarmos esta indicação, entretanto, não podemos nos esquecer que estamos em posições opostas ao atual governo e isto nos constrange diante de uma solenidade que pode significar apoio a medidas que venham a restringir o nosso compromisso com uma educação de qualidade. Tal circunstância também nos constrange porque a participação nessa cerimônia nos colocaria em desacordo com o exemplo do patrono do prêmio em sua intransigente defesa da democracia como uma condição indispensável para o pleno atendimento aos direitos educacionais de toda a população brasileira.

Nossa ausência na cerimônia solene não nos retira o compromisso de continuarmos, dentro da pluralidade de concepções — como registra nossa Constituição – na luta para assegurar a todas as crianças e jovens de nosso país uma educação pública com elevado padrão de qualidade considerada por nós um requisito necessário à consolidação de nossa ainda frágil democracia.”

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Brasil 247

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