Câmara aumenta salário da Polícia Federal logo após aprovar a PEC 241
Das contradições do atual governo e do Congresso Nacional. Apenas 8 horas após aprovar a PEC 241 – medida que congela salários e gastos em saúde e educação –, deputados aprovaram aumento salarial para policiais federais, policiais rodoviários federais, peritos federais agrários e servidores do DNIT
A comissão especial da Câmara sobre projeto de reajustes para carreiras de servidores aprovou, na manhã da última quarta-feira (26), o aumento de salário da Polícia Federal, de policiais rodoviários federais, de peritos federais agrários e servidores do plano plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O relator da proposta é o deputado Laerte Bessa (PR-DF).
O texto seguirá para análise do Senado, já que tem caráter terminativo. Por isso, ele não passará pelo plenário da Câmara, salvo se algum recurso for apresentado.
A proposta é que haja reajustes de até 37%, a serem pagos em três parcelas, até 2019. De acordo com previsão do governo, reajuste das cinco carreiras terá um impacto nos cofres públicos de R$ 2 bilhões em 2017, de R$ 548 milhões em 2018 e de R$ 546 milhões em 2019.
Se o projeto for aprovado e sancionado, os delegados da PF e os peritos criminais federais, que ganham hoje salário inicial de R$ 16.830 em 3ª classe, passarão a ter remuneração de R$ 21.644 em janeiro de 2017. Esse valor sobe para R$ 23.692 em 2019. Já na classe especial, após progressão na carreira, o salário passará dos atuais R$ 22.805 para R$ 28.262 no início do próximo ano.
A sessão foi acompanhada por mais de 150 policiais de 25 sindicatos da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal de todo o país.
O aumento para as categorias foi aprovado apenas 8 (oito) horas depois da votação do segundo turno da PEC 241 — medida que congela salários e limita investimentos em saúde e educação por 20 anos. Caso a PEC estivesse em vigor desde 2003, salário mínimo hoje seria de R$ 509.
Tramitação rápida
Os deputados se dispuseram a ajudar na tramitação rápida do projeto no Senado para que não ocorram atrasos nos pagamentos.
O vice-líder do governo, deputado Fernando Francischini (SD-PR), citou também a tramitação da PEC 241/16, aprovada na última terça-feira (25) pela Câmara. O parlamentar quer que o aumento das categorias seja aprovado antes da votação da PEC 241 no Senado, para que “haja tranquilidade”.
