Jair Bolsonaro
Relator aceita denúncia contra Jair Bolsonaro no Conselho de Ética por apologia à tortura. Decisão afirma que o deputado “abusou da prerrogativa parlamentar” ao homenagear o torturador Brilhante Ustra no plenário durante votação do impeachment de Dilma Rousseff
O deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), relator da representação do PV contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusado de fazer “apologia ao crime de tortura”, apresentou nesta terça-feira (4) seu voto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O relator sugere que a denúncia seja aceita e que Bolsonaro seja processado por quebra de decoro. O parecer não chegou a ser votado em razão de um pedido de vista, que adiou a decisão para a semana que vem.
Monteiro concluiu que Bolsonaro “abusou da prerrogativa parlamentar” ao homenagear o coronel Brilhante Ustra no plenário, durante a votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril.
“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff’’, afirmou Bolsonaro, ao declarar o voto.
Morto recentemente, Ustra era alvo de uma série de acusações de tortura durante o regime militar.
Bolsonaro afirmou que Ustra não foi torturador e que não está preocupado com a representação, porque a Constituição determina que os parlamentares são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.
Brilhante Ustra
O coronel Brilhante Ustra foi o primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura na ditadura. A Justiça de São Paulo reconhece Ustra oficialmente como um torturador do Brasil.
Entre as vítimas dele está a ex-presidente Dilma. Ustra chefiou o DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, órgão de repressão política durante a ditadura militar.
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