(Michel Temer e Mendonça Filho)
Michel Temer facilita processo de fechamento de vagas nas universidades públicas sem explicar motivos. Governo lançou no Diário Oficial da União uma ordem para que as instituições de ensino superior cortem a oferta para cursos de graduação. Portaria foi assinada por Mendonça Filho (DEM), ministro da Educação, sem qualquer esclarecimento
O MEC Ministério da Educação (MEC) reduzirá as vagas em curso de graduação nas universidades públicas, inclusive naquelas com autonomia. A medida está na Portaria Normativa nº 20, de 13 de outubro de 2016, publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira, 14.
As Instituições de Ensino Superior deverão informar a redução das vagas à Secretaria de Regulamentação e Supervisão do Ensino Superior.
De acordo com a portaria, a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior) deverá garantir aos estudantes já matriculados, quando de vagas reduzidas, as condições previstas no ato da autorização, reconhecimento ou renovação do curso. O ministro Mendonça Filho (DEM), que assina a portaria, não explicou os motivos da redução de vagas.
No início da semana o MEC tinha anunciado a redução de vagas na UAB, um dos principais programas federais de formação de professores. A redução foi de 78% neste e no próximo ano.
Publicado em 2014, o edital original previa a abertura de 250 mil vagas em todo país, mas, com o contingenciamento de verbas para o programa, as novas cadeiras só serão ofertadas a partir de agora em número menor: apenas 55 mil.
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Apesar da reabertura das vagas autorizadas para o segundo semestre deste ano, as Universidades ainda não sabem se conseguirão preencher todas elas por causa do corte orçamentário. A verba prevista pelo MEC para a UAB neste ano é de 376,2 milhões, mas apenas 247,2 milhões foram liberados até agora – o valor é 8% menor do que o orçamento previsto em 2015.
Defesa do governo
De acordo com o MEC, a nova portaria não determina a redução de vagas, mas se trata de uma “desburocratização” da forma como isso pode ser feito por faculdades, ao conferir mais “racionalidade e celeridade” ao processo.
Ainda segundo o governo, muitas vagas em universidades não são preenchidas por falta de demanda e acabam ficando ociosas.
Ressalvas
O cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne organizações da sociedade civil em prol da promoção da qualidade do ensino no país, faz ressalvas à medida.
“A portaria dá às instituições o poder de tomar decisões que podem ir contra o interesse da sociedade de ter um ensino superior que favoreça seu desenvolvimento”, afirma Cara.
Ele ressalta que as vagas podem estar ociosas não apenas por falta de demanda, mas porque o aluno não consegue pagar a faculdade ou não recebe a assistência necessária para se manter no curso.
“Essa mudança pode encobrir esses problemas e não permitir que haja o debate necessário para que estudante não apenas tenha acesso ao ensino superior, mas permaneça nele”, diz Cara.
“O modelo anterior chamava atenção para o número de vagas ociosas, mas, sem esse dado, não há como elevar o nível do debate e, por exemplo, discutir o que essas instituições podem fazer para preencher as vagas ociosas em vez de extinguí-las.”
Dificuldade
As novas restrições impostas pelo governo Temer dificultarão ainda mais o acesso da juventude pobre à educação pública.
Além da PEC 241 e da ‘reforma do ensino médio’, esta é mais uma medida que atinge os menos favorecidos e faz lembrar a declaração do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que na semana passada afirmou que “só quem tem dinheiro deve ir para a universidade”.
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