Audiência Pública do PL 5.864 (Imagem: Cabresto Sem Nó)
Grande parte da sociedade brasileira talvez não conheça o Projeto de Lei n.º 5864/2016, ou talvez só saiba de um dos lados da história. Há, neste momento, no âmbito da Receita Federal, uma reedição da passagem bíblica da luta entre Davi e Golias
Samuel Sousa Júnior*, Pragmatismo Político
Grande parte da sociedade brasileira talvez não tenha conhecimento das atuais discussões acerca do Projeto de Lei n.º 5864/2016, ou talvez só conheça um dos lados da história, o mais forte política e financeiramente. Assim, fazem-se necessários alguns esclarecimentos à sociedade, para que os cidadãos tomem conhecimento e posição nesta reedição da passagem bíblica, a luta entre Davi e Golias, atualmente acontecendo no âmbito interno da Receita Federal do Brasil (RFB).
O Projeto de Lei n.º 5.864/2016, que se encontra atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, foi proposto pelo Executivo, a fim de promover uma reestruturação na carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, outorgando-lhe várias novas prerrogativas antes inexistentes, bem como assegurando-lhe o pagamento de um bônus de eficiência. Este bônus seria concedido em função do cumprimento de metas pela instituição (Receita Federal do Brasil) como um todo, e não individualmente.
Pois bem, apesar de estar fundamentado na eficiência da instituição como um todo, a versão original do projeto de lei concedia o bônus de eficiência somente a Auditores-Fiscais e Analistas Tributários, sem considerar a contribuição fundamental das demais carreiras lotadas e em exercício na Receita Federal para o atingimento das metas, em claro prejuízo a tais categorias.
Contudo, atento às injustiças inseridas no projeto de lei, o relator da Comissão Especial que o analisa na Câmara dos Deputados, o deputado Wellington Roberto, apresentou um Projeto de Lei Substitutivo que propõe a extensão do bônus de eficiência à carreira PECFAZ, formada por servidores administrativos do Ministério da Fazenda, lotados e em exercício na RFB.
Neste substitutivo, não houve qualquer prejuízo financeiro aos membros da carreira de Auditoria da RFB, apenas se promoveu uma distribuição mais justa e igualitária do mesmo, haja vista que os demais servidores contribuem sobremaneira para uma Receita Federal eficiente e efetiva, corrigindo-se uma enorme distorção existente há décadas na Receita Federal do Brasil. O pequeno Davi, representado pelos servidores PECFAZ, finalmente conseguiu ser ouvido.
No entanto, logo após a apresentação do referido substitutivo, viu-se pelos noticiários Brasil afora e nas redes sociais uma verdadeira guerra de palavras, em que os auditores-fiscais têm usado seu poderio financeiro e político para atacar não só este texto substitutivo, como também o próprio deputado relator. Revelou-se o novo Golias.
Chegou-se ao ponto do presidente do Sindfisco (sindicato dos auditores-fiscais), Cláudio Damasceno, em entrevista ao jornal Extra (RJ), declarar: “… o deputado incluiu no bônus outros funcionários da Receita que atuam em áreas administrativas, como secretárias e atendentes nas unidades do Fisco. Isso, explicou o presidente, reduz os ganhos dos auditores e prejudica o acordo que foi fechado”.
Nesta fala fica claro uma coisa, a classe não defende uma Receita Federal eficiente, que preste um atendimento célere, profissional e respeitoso ao cidadão/contribuinte, mas se preocupa tão somente com o aspecto financeiro, na base do: Tudo Nosso, Nada Deles.
Feita essa explanação sobre a atual situação da discussão sobre o Projeto de Lei n.º 5.864/2016, cabem alguns questionamentos a serem feitos aos cidadãos brasileiros, à sociedade: é justo pagar um bônus de eficiência somente ao auditores-fiscais, inclusive aos aposentados, desprezando-se os serviços prestados pelos servidores dos demais cargos? Um auditor-fiscal aposentado contribui mais à eficiência da instituição do que um servidor administrativo, da carreira PECFAZ, ativo, atuante, que presta um bom atendimento ao público, que assegura celeridade na tramitação de processos e procedimentos? É justo que um auditor-fiscal receba como bônus de eficiência mais do que um servidor administrativo recebe de salário?
Outros questionamentos poderiam ser aqui feitos para melhor refletir sobre a luta desigual que tem sido travada na Receita Federal do Brasil, entretanto faremos somente mais um: a história bíblica será reescrita, pelo menos no âmbito da RFB, vencendo dessa vez o Golias, ou vencerá mais uma vez o Davi?
Para o bem da sociedade brasileira, do serviço público, da instituição Receita Federal do Brasil, é preferível que Davi e Golias caminhem juntos, cada um recebendo sua remuneração conforme o grau de complexidade de suas atribuições, nos termos do substitutivo apresentado pelo Deputado Wellington Roberto ao PL n.º 5.864/2016. Esta, porém, não parece ser a posição do Golias, representado pelos auditores-fiscais, que pretende conquistar tudo somente para si.
*Samuel Sousa Júnior é Servidor Público Federal da Carreira PECFAZ e escreveu para Pragmatismo Político.
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