Sergio Moro explica por que Eduardo Cunha não foi preso antes
Provas contra Eduardo Cunha são de conhecimento público desde 2015 e foram divulgadas, inclusive, pela justiça da Suíça. Há 4 meses a Procuradoria-Geral pediu a prisão do ex-deputado. Mas por que só agora, tanto tempo depois, ele foi preso? Confira a justificativa de Sergio Moro
O juiz federal Sérgio Moro disse hoje (19) que a perda do mandato do ex-deputado federal Eduardo Cunha não foi “suficiente para evitar novas obstruções” às investigações da Operação Lava Jato.
A afirmação está na decisão na qual o juiz decretou a prisão de Cunha por tempo indeterminado. O ex-parlamentar foi preso hoje em Brasília e transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Ao atender o pedido de prisão feito por procuradores da força-tarefa da Lava Jato, Moro disse que Eduardo Cunha tem como “modus operandi” agir “subrepticiamente, valendo-se de terceiros para obstruir ou intimidar”.
“Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência”, disse o juiz.
Por que só agora?
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu em junho a prisão preventiva de Eduardo Cunha ao STF (Supremo Tribunal Federal). As provas contra Eduardo Cunha são de conhecimento público desde 2015 e foram expostas, inclusive, pela justiça da Suíça. Mas por que só agora, tanto tempo depois, ele foi detido?
Sergio Moro diz que Cunha não foi preso antes porque, mesmo afastado, Cunha ainda era deputado federal, e a Constituição determina que um parlamentar só pode ser preso em casos de “flagrante delito de crime inafiançável”.
“Apesar de existirem causas para a preventiva, naquele momento, o então parlamentar estava protegido pelo estatuto normativo especial do parlamentar federal, que proíbe a prisão cautelar do parlamentar federal salvo em casos de flagrante delito por crime inafiançável”, escreve Moro no despacho de prisão preventiva de Cunha.
Ao ter seu mandato cassado pela Câmara em setembro, Cunha perdeu a proteção parlamentar e seus processos foram transferidos para a primeira instância: a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo juiz titular é Moro.
Defesa
Um dos advogados do deputado cassado, o criminalista Ticiano Figueiredo disse considerar “surpreendente” a decretação da prisão preventiva, uma vez que, segundo ele, o mesmo pedido tramitou por seis meses no Supremo Tribunal Federal sem que fosse aceito.
“O Supremo passou seis meses com o pedido de prisão para decidir em relação a Eduardo Cunha e não prendeu porque não entendeu que não havia nenhum dos requisitos necessários. Aí, surpreendentemente, [o juiz Sergio] Moro, com uma semana que o processo está na mão dele, decreta prisão sem qualquer fato novo”, disse.
