Comissão que fiscaliza finanças do governo está quase inativa

Hylda Cavalcanti, RBA

Deputados que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara acusaram ontem (10) parlamentares do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB e PTB de boicote aos trabalhos do colegiado. Desde o início do governo Temer, os integrantes da comissão deixam de registrar presença nas reuniões para evitar quórum. Quando comparecem, costumam rejeitar pedidos de convites a depoentes e de aprovação de requerimentos que reivindiquem esclarecimentos sobre ações do Executivo, prática já observada em diversas convocações de ministros e, recentemente, em relação ao caso dos abusos de viagens em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o deputado Paulão (Paulo Fernando dos Santos, do PT-AL), que presidiu a comissão nesta quarta-feira (9) – quando houve a última reunião do colegiado –, foram apresentados 14 requerimentos por parte de deputados que fazem oposição ao governo, todos rejeitados. “Os integrantes da base aliada têm agido de forma antidemocrática, ao se negar a votar. E quando votam, não discutem, querem derrubar até mesmo pedidos de informação”, afirmou o parlamentar.

A comissão é resultado da reforma feita durante a gestão do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que juntou duas antigas comissões da Câmara – a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Fiscalização e Controle (CFC). Em seu novo formato, passou a ser uma das mais importantes áreas de deliberação do Congresso, por ser onde tramitam matérias de caráter tributário.

No ano passado, a comissão atuou como importante órgão de controle e acompanhamento de programas diversos na área econômica e de gestão da administração pública, por meio de audiências e debates lá organizados – o que vinha acontecendo até os trabalhos passarem a ser suspensos por falta de quórum, a partir da chegada ao poder de Michel Temer.

Entre os requerimentos que foram rejeitados, além do pedido feito esta semana de informações sobre os voos da FAB, também já foram deixados de lado pelo colegiado solicitações de dados aos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes; da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; das Relações Exteriores, José Serra; e da Fazenda, Henrique Meirelles, por motivos diversos.

Falta de compromisso

O presidente da comissão, deputado Leo de Brito (PT-AC), avalia que o comportamento na condução dos trabalhos mostra uma intenção do governo de não querer ser fiscalizado, que é repassado aos parlamentares que o representam.

“Isso só demonstra que o governo Temer não tem compromisso com a transparência dos seus atos. Ao invés de tentar inverter a pauta, ou mesmo derrotar os requerimentos em votação, a base aliada prefere atrasar e prejudicar os trabalhos, num boicote sistemático e evitar o quórum”, afirmou.

O deputado Adelmo Leão (PT-MG) também reclamou que causa estranheza o fato de representantes da base do governo “blindarem ministros para que a população não tenha acesso a informações, contrariando um direito básico dentro do Estado democrático de direito”.

Paulo Pimenta (PT-RS), que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, que viveu situação semelhante em legislaturas anteriores, disse estranhar que “deputados antes defensores da fiscalização do governo Dilma, agora emperrem o controle sobre as ações do governo Temer”.

Denúncia à população

Diante do impasse, o deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu que as manobras de boicote aos trabalhos da CFFC passem a ser denunciados publicamente, por todos os meios disponíveis. “O povo precisa tomar conhecimento desse absurdo”, disse.

A CFFC conta com 16 titulares. São eles, além de Leo de Brito, Paulão, Adelmo Leão, Paulo Pimenta e Jorge Solla – todos do PT –, Alberto Filho (PMDB-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Fernando Francischini (SD-PR), Hugo Motta (PMDB-PB), Lindomar Garçon (PRB-RO). Integram ainda o colegiado Nilton Capixaba (PTB-RO), Pauderney Avelino (DEM-AM), Sandes Júnior (PP-GO), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vinicius Gurgel (PR-AP), Wellington Roberto (PR-PB) e Uldurico Junior (PV-BA).

Entre algumas matérias legislativas importantes que ficam paradas na comissão à espera de quórum suficiente que permita a tramitação, destaca-se proposta para realização de ato de fiscalização junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis falhas da Caixa Econômica, na prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro na movimentação de contas bancárias via rede de unidades lotéricas.

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