Michel Temer (reprodução)
Michel Temer alega que está cortando benefícios de auxílio saúde, cancelando aposentadorias e reduzindo o Minha Casa, Minha Vida porque as contas estariam em 'estado crítico'. Mas como um país quebrado pode torrar meio bilhão de reais a fundo perdido?
Quando os governos petistas começaram a implantar seus programas sociais, dizia-se muito que o governo estava dando o peixe e não ensinando os pobres a pescar. Não era verdade, pois todos os programas exigiam, e continuam exigindo, contrapartidas do beneficiado. Agora sim, embora alardeando que o país está quebrado, o governo Temer vai distribuir meio bilhão de reais a fundo perdido com o programa Cartão Reforma. Vai dar o peixe. Fundo perdido é isso mesmo: as pessoas que vão receber até R$ 5 mil para reformar suas casas não terão que pagar nada ao governo.
Claro que é bom ganhar um bônus do governo e muita gente merece e precisa desta ajuda para melhorar suas moradias. O problema, digamos, é de coerência fiscal. O governo está cortando benefícios de auxílio saúde, cancelando aposentadorias por invalidez e reduzindo os recursos para o Minha Casa, Minha Vida porque as contas estão em estado crítico e o governo fazendo o maior esforço para coloca-las em ordem. Para isso, move uma guerra pela aprovação da PEC que congela o gasto público. E numa hora destas, resolve torrar R$ 500 milhões com um programa pulverizador de recursos para obras domésticas. Não faz sentido.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, explicou uma parte da metodologia do programa. Informou que 15% dos recursos ficarão para as prefeituras contratarem assistência técnica para os beneficiários: engenheiros, arquitetos e outros profissionais que possam orientar e supervisionar as tais reformas. Não ficou claro se estes 15% sairão da cota individual de R$ 5 mil ou do bolo geral de recursos, o que reduzirá o número de beneficiários, estimados pelo governo inicialmente em três milhões de pessoas. Ou famílias. Explicou o ministro que com o cartão o sujeito poderá ir a uma loja e comprar o material necessário mas não disse como ele fará para pagar a mão de obra, o que exige dinheiro vivo.
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Faltam detalhes mas o que sobra é a evidência do populismo deste programa que anuncia a pulverização de R$ 500 milhões, ao mesmo tempo que tenta garrotear os gastos com educação e saúde através da PEC 55, número que a 241 adquiriu no Senado Federal.
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