Jair Bolsonaro (reprodução)
Por 11 votos a 1, Conselho de Ética rejeita processo contra Jair Bolsonaro por homenagem a torturador. Denúncia apontava “apologia ao crime de tortura” em elogio a coronel Brilhante Ustra, durante a votação do impeachment na Câmara, em 17 de abril
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou há pouco, por 11 votos a 1, o parecer do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) favorável à admissibilidade da representação do Partido Verde (PV) que acusa Jair Bolsonaro de quebra do decoro parlamentar.
Para o PV, o parlamentar fez “apologia ao crime de tortura” durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, Bolsonaro, ao proferir seu voto, homenageou o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Morto em 2015, Ustra era alvo de uma série de acusações de tortura durante a ditadura militar.
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Odorico concordou com o argumento da apologia ao crime de tortura e defendeu o prosseguimento do processo com o argumento de que o caso envolve conflitos com princípios constitucionais, como o da dignidade humana.
O parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela inadmissibilidade da representação por falta de justa causa e ausência de tipicidade de conduta foi aprovado, em seguida, por 9 votos a 1.
“O que está em julgamento é a inviolabilidade da fala do parlamentar. Se ela pode ser censurada. Não me parece razoável”, disse Rogério.
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