Até quando aguentaremos calados a ação do Estado de Exceção para o qual é aplicado “como forma legal aquilo que não pode ter forma legal”?
Douglas Rodrigues Barros*, Pragmatismo Político
Este artigo está eivado de angústia na alma e tristeza no coração. Não é, portanto, um artigo que se possa dizer de esquerda. Não. Talvez, se possa dizer dele que ele busca chamar atenção àqueles que lutam pelo justo, pelo melhor do mundo…
É uma denúncia, mas, também um alerta. É dirigido a você que ainda acredita em justiça independente de sua posição político-ideológica. Independente inclusive da crença de que o mercado pode instituir uma sociedade mais humana.
Certamente é um apelo ingênuo. Talvez, seja um grito no vazio. Mas, é, sobretudo, um grito de indignação. Grito, talvez, solitário.
O autor desse artigo preferiria, nesse momento, continuar estudando para seu doutorado, mas, ante as notícias, se viu condenado a parar, refletir e, por fim, escrever. É preciso dizer, que seu autor nasceu quando nascia a democracia e desde criança ouviu falar de um tal Estado Democrático de Direito.
Talvez, uma Democracia que estão enterrando agora e um Estado de Direito que está, por “natureza” ou não, se pervertendo na tirania e aberração de um judiciário que se autonomizou da sociedade e se tornou fim em si mesmo.
O velho monge dos Miseráveis dizia: “é próprio da verdade nunca ser excessiva. Que necessidade tem ela de exagerar? Há o que se deve destruir, e há o que se deve simplesmente esclarecer e olhar. Que força tem o exame benévolo e grave! Não levemos o fogo aonde a luz é suficiente”.
Seguindo tais palavras, não é preciso exagerar, e apesar do fogo de indignação arder na alma, é preciso ainda refletir. No dia 26 de outubro de 2016, cinco rapazes sumiram na Zona Leste; no dia 29 de outubro, um juiz autorizou métodos de tortura contra estudantes numa escola ocupada; O mapa da violência mostra alta letalidade da ação policial e a dizimação da juventude negra; sem mandato judicial policiais desocupam escolas; agora invadiram aos tiros, também sem mandato, a Escola Nacional Florestan Fernandes. No dia 28 de outubro de 2016 o STF promulgou uma lei na qual os servidores públicos praticamente perdem o direito à greve; enquanto isso a PEC 241/2016, que mudou de número por manobra, congelará por vinte anos os investimentos em serviços essenciais básicos. O que mais precisarão fazer para que nós nos convençamos que estamos vivendo um Estado de Exceção?
A invasão da escola Florestan pela polícia me tocou pessoalmente porque foi nela que tive a oportunidade de conhecer um dos maiores geógrafos da atualidade; o britânico David Harvey, numa palestra incrível, com pessoas incríveis e lugar esplendoroso. Um amigo me contou que quando foi lá tomou café com o grande filósofo István Mészáros, assim do nada, num encontro ao acaso. É, nesse lugar que a polícia procura “criminosos”? Então sou também “criminoso”! Mas, qual crime cometemos? A polícia não sabe porque não tem mandato… seria o crime de ser divergente? “Esse crime, o crime sagrado”, para citar Pagu, “Nós o cometeremos sempre!”.
As escolas e qualquer outro lugar de formação deveriam ser tratadas com decoro, pois, são solos sagrados. Mas, num país onde o bem mais precioso – que é a vida – é desprezado a depender da riqueza é forçosamente natural que estudantes e escolas sejam vistos com indiferença. E para muitos com repúdio.
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Nós sabemos que no Brasil há a divisão, para a polícia, dos cidadãos de segunda ordem; aqueles que aparecem desenhados nos manuais de segurança. No entanto, essa prática que antes era obscurecida pela ideologia do Estado de Direito, agora emerge como a besta-fera que surge do abismo e passa a ser legalizada. Até quando aguentaremos calados a ação do Estado de Exceção para o qual é aplicado “como forma legal aquilo que não pode ter forma legal”? Até quando aguentaremos a ação de um regime fascista no qual um policial atira contra um taxista e é solto na mesma hora por alegar legitima defesa sem um mínimo de investigação? Até quando nos calaremos com os constantes ataques e retirada de direitos por parte de um governo que usa o judiciário para legalizar a barbárie? Será isso? Terminaremos como o sujeito do poema de Brecht?
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.
Até quando?
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*Douglas Rodrigues Barros é escritor, doutorando em Filosofia política e colaborou para Pragmatismo Político.
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