O Brasil entre a eleição direta ou um governo do PSDB

por Jeferson Miola*

Os métodos para a perpetração dos golpes de Estado de 1964 e de 2016 foram diferentes: em 1964, quartelada, tanques de guerra e fuzis; em 2016, STF, PF, MP, mídia, Lava Jato e Congresso – o golpe jurídico-midiático-parlamentar.

Apesar dessa diferença de origem, a evolução dos regimes de exceção nascidos de cada um destes golpes de Estado assemelha-se notavelmente. É cada vez maior a similitude entre o regime de exceção atual e o instaurado pela ditadura civil-militar que se adonou do país por 21 anos, de 1964 a 1985.

O fascismo, por exemplo, é um componente presente nos dois processos. O aparelhamento ideológico do Estado por policiais, promotores, procuradores e juízes para a perseguição e aniquilamento de adversários políticos, é prática verificável tanto na ditadura como hoje.

A corrupção é pretexto falso para destruir Lula, a simbologia e o legado da maior liderança popular da história do Brasil, da mesma maneira que em 1964 a corrupção foi um pretexto da oligarquia canalha para incendiar o ambiente político e interromper o programa de reformas populares do governo Jango.

A burguesia é atavicamente golpista; conspira sempre que sente seus interesses ameaçados. Nesta que é a maior crise do capitalismo mundial, tal como em 1964, não hesitou em perpetrar o golpe de Estado com o impeachment fraudulento, para interromper a trajetória de distribuição de renda e, à custa disso, salvaguardar privilégios e a taxa de expansão do capital.

No dia 13 de dezembro de 1968, o ditador Costa e Silva decretou, através do Ato Institucional nº 5, um estado de sítio que durou 10 anos. O golpista Temer, tal como o general-ditador, e também em 13 de dezembro, com a aprovação da PEC 55 instaura o estado de sítio rentista, programado para durar 20 anos.

A ditadura se empenhou em retardar ao máximo a redemocratização do país. Na exata proporção em que perdia popularidade e legitimidade, intervinha nos sindicatos e proibia partidos políticos para esmagar a oposição ao regime. Ao mesmo tempo, com poder ditatorial, nomeava prefeitos, governadores e, inclusive, senadores biônicos [segundo o dicionário Houaiss, biônico é “aquele que recebe um mandato por nomeação, sem ter sido eleito“].

A ditadura conseguiu esticar de 4 para 6 anos o mandato do último usurpador da Presidência da República, o general João Figueiredo. E, finalmente, com apoio da Rede Globo, derrotou a campanha das Diretas Já! e converteu o Congresso em colégio eleitoral para a eleição indireta e ilegítima do primeiro sucessor civil depois de 21 anos de ditadura. Iniciou-se, assim, a transição conservadora muito lenta, muito gradual e não só segura, mas sobretudo controlada.

O bloco golpista atual enfrenta uma grave crise para a continuidade do regime de exceção vigente. A primeira das 77 delações premiadas da Odebrecht teve um efeito arrasador para o governo golpista; fez Temer derreter. O caos afeta não só o governo, mas toda a cúpula golpista no Congresso.

É unânime na crônica política a percepção de que Temer está inviabilizado; chegou ao fim da linha de sobrevivência. Ele ainda se arrasta porque está entregando às finanças internacionais a PEC 55, a reforma da previdência e outros favores. Quando terminar sua utilidade, será descartado. O PSDB, o principal representante do rentismo no país, controla os aparelhos que suprem o oxigênio dum moribundo Temer.

A oligarquia golpista, em vista disso, está num tremendo impasse. A sucessão do Temer por eleição direta é um requisito para evitar que o país caia no precipício. Mas esta alternativa representa um risco para o regime porque Lula, apesar da caçada desferida contra ele pelo condomínio jurídico-midiático-policial, conserva chances reais de vencer o pleito e interromper o golpe. Sintomaticamente, nos últimos dias os delegados da polícia federal, procuradores e Moro passaram a fabricar novas acusações delirantes contra ele.

Mesmo reconhecendo a ilegitimidade de um Congresso que tem mais de 400 dos 594 parlamentares envolvidos em delitos e crimes diversos, inclusive de tentativa de homicídio, a oligarquia golpista poderá repetir a ditadura e eleger um presidente biônico para colocar em risco a continuidade do golpe.

O rechaço a qualquer fórmula que coloque em risco o empreendimento golpista é o fator que unifica a classe dominante e seus atores que intervém na arena política – MP, judiciário, polícia federal, partidos da direita e mídia, em especial a Rede Globo.

A oligarquia golpista, sob a liderança do PSDB, FHC, Aécio, Moro, Janot, Gilmar Mendes e bandalha, poderá tentar eleger indiretamente um presidente biônico no Congresso para aprofundar o golpe de Estado.

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O Brasil se verá, portanto, confrontado entre a democracia e a impostura; entre a nomeação ilegítima de um preposto do PSDB ou a eleição de um presidente eleito pelo voto popular; entre um governo legítimo e um governo biônico do PSDB; entre a escalada autoritária e a restauração do Estado de Direito.

Somente um presidente eleito terá a força moral, a legitimidade política e o apoio social indispensável para retirar o Brasil da depressão econômica e evitar que o país caia no precipício. O melhor para o Brasil é a renúncia do Temer e a realização de eleição direta já.

*Jeferson Miola é Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

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