Depois da PEC do Teto, o que acontece com a Saúde no Brasil?
Aprovada no Senado na última terça-feira, a PEC do Teto, proposta pelo governo Temer, que congela salários e investimentos, já foi promulgada pelo Congresso. Veja o que dizem especialistas sobre o futuro da Saúde no Brasil com a vigência da PEC
Promulgada na última quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os investimentos em saúde e educação por 20 anos traz uma exigência: o país terá que aprender, com urgência, a definir suas prioridades sob a pena de anos de retrocesso no futuro.
Isso se deve, especialmente, às mudanças que a emenda promove na maneira como o governo federal vai investir nas áreas de Saúde e Educação, setores prioritários para o desenvolvimento de um país, pelo menos durante a próxima década.
Em linhas gerais, com a nova regra, o financiamento para ambos setores deixa de ser vinculado ao crescimento da receita e passa a ser reajustado, no mínimo, pela inflação.
Críticos da medida são unânimes ao afirmar que essa mudança pode decretar o fim do Sistema Único de Saúde (SUS), que se arrasta há anos com menos recursos do que o necessário. “O SUS era um paciente em estado grave numa UTI funcionando com aparelhos. Essa PEC desliga os aparelhos”, afirma Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Histórico
Historicamente, o patamar de gastos do país em Saúde já é inferior ao total bancado por nações que também possuem sistemas universais.
Ao longo de todo ano de 2014, por exemplo, o país gastou 947 dólares para financiar a saúde de cada um de seus habitantes, segundo os dados mais recentes da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Esse valor é cinco e quatro vezes menor do que o investido pelo Canadá e Reino Unido, respectivamente, em seus sistemas de saúde.
Em tempo: do total gasto no setor no Brasil, apenas 46% vem de recursos públicos.
Se a regra não mudar e mais recursos não forem alocados para o setor, a estimativa do Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão sobre o Financiamento do SUS (GTIF-SUS) é de que a Saúde perca cerca de 415 bilhões de reais até 2036, quando termina o prazo para o teto das despesas da União.
De acordo com o mesmo estudo, se a PEC tivesse sido aprovada em 2003 (e nenhum recurso para além da inflação fosse destinado para a Saúde), o setor teria perdido 135 bilhões de reais em 12 anos.
“Nós gastamos, no ano passado, 3 reais por dia para garantir da vacina ao transplante. O dono da empresa de transporte público em São Paulo não leva nenhum passageiro na ida por menos de R$ 3,80, mas nós temos que garantir um sistema universal de saúde por 3 reais para uma população que está envelhecendo”, diz Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde (2014 – 2015) e professor da Unifesp.
O envelhecimento da população nas próximas décadas é um dos principais pontos de atenção nas análises sobre o futuro do SUS. A expectativa do IBGE é de que, até 2036, os brasileiros vivam, em média, até os 79 anos – quatro anos a mais do que a atual esperança de vida ao nascer.
Uma população mais velha e maior (segundo o IBGE, seremos 226 milhões de pessoas em 20 anos) demanda mais serviços de saúde e, por consequência, mais recursos.
Paralelamente a esse fenômeno demográfico, os críticos da PEC apontam outra distorção no texto da medida: a inflação do setor é maior do que o IPCA, segundo o qual o investimento em saúde será reajustado anualmente. Além disso, se as receitas do país voltarem a subir, os investimentos do governo não devem acompanhar esse ritmo.
“Podemos imaginar que essa será a maior crise do SUS, já que no mesmo período em que teremos esse congelamento das despesas, teremos uma elevação dos custos por incorporação tecnológica e um aumento considerável do número de pessoas idosas”, afirma Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.
A conta
Hoje, segundo dados do Conasems, os municípios respondem por cerca de 80% da execução dos serviços de saúde, que são custeados pelos três entes federativos. Se, de fato, os recursos do governo federal ficarem mais escassos no próximos 20 anos, o peso maior cairá sobre estados e municípios, que também amargam uma crise fiscal.
“O subfinanciamento da Saúde no Brasil é histórico e crônico, e ano após ano a União, instância que mais arrecada impostos, vem diminuindo sua participação proporcional no financiamento do SUS. No estado de São Paulo, ela não chega a 25% das despesas. A conta fica para o estado e para os municípios”, diz David Uip, secretário da Saúde de São Paulo.
Segundo cálculos do ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, a previsão é de que, até 2022, estados e municípios tenham que arcar com 70% dos gastos do SUS. Hoje, eles já respondem por 57% desse montante.
informações de revista Exame
