Gilmar Mendes e Sergio Moro no Senado Federal (Imagem: Agência Senado)
Gilmar Mendes e Sergio Moro entraram em rota de colisão durante debate sobre abuso de autoridade no Senado. Ministro do STF destrinchou proposta apoiada por Moro e criticou diversas práticas adotadas pelo juiz da Lava Jato, além de ironizar o “ano sabático” do juiz do Paraná
Em audiência pública no Senado Federal na manhã desta quinta-feira (1), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu de frente com Sergio Moro ao criticar o ‘projeto anticorrupção’ apresentado pelos procuradores da Lava Jato e apoiado pelo juiz federal.
Gilmar avaliou que a Câmara dos Deputados acertou ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas.
Gilmar citou as limitações de concessões de habeas corpus e considerou “autoritária” a concepção do pacote proposto pelos procuradores. “Quem escreveu este dispositivo tem propósitos autoritários. É um atentado”, disse o ministro. (vídeos abaixo)
“A Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara andou bem em rejeitar habeas corpus e a possibilidade de aceitar prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos”, disse Gilmar.
As críticas de Gilmar Mendes foram feitas diante do juiz Sérgio Moro, que apoia as medidas.
Discutir quando?
O ministro também criticou o argumento de que não é o momento para se discutir e votar o projeto de lei com definições mais claras e amplas do crime de abuso de autoridade.
“Não devemos ceder à tentação de procedermos o combate ao crime mediante qualquer prática abusiva”, disse Mendes. E defendeu que o tema seja discutido já, e não adiado.
Minutos antes, em sua fala, Sergio Moro disse que esse não era o momento adequado para discutir ou aprovar projetos que tratem de abuso de autoridade de juízes e procuradores.
“Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto que existe uma operação importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes”, afirmou Sergio Moro.
Mendes rebateu: “Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há mais de sete anos?”.
Ironia
Gilmar Mendes citou casos de vazamento de interceptações telefônicas e considerou ilegais e não previstas na Constituição. O exemplo foi uma critica direta a Sergio Moro que tem permitido vários vazamentos de interceptações telefônicas feitos pela Operação Lava Jato.
Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)”, provocou Gilmar. Na época, Sergio Moro pediu desculpas e reconheceu que foi um ‘erro’ vazar as conversas.
Para ironizar Moro, o ministro usou a expressão “ano sabático” para dizer que as operações policiais em curso teriam que ser interrompidas para serem adaptadas à Constituição. A expressão foi utilizada por Moro há três dias para dizer que vai estudar nos EUA após a conclusão da Operação Lava Jato
Apoio popular ‘anticorrupção’
Gilmar Mendes afirmou que não é um argumento válido a favor do pacote anticorrupção afirmar que a proposta foi assinada por 2 milhões de pessoas.
“Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas, porque eu duvido que esses 2 milhões de pessoas tivessem consciência disso”, afirmou.
Lindbergh vs. Moro
Outro embate na audiência pública ocorreu entre o líder da minoria, Lindbergh Farias, e o juiz Sergio Moro.
Em sua intervenção, o senador questionou Moro sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, em 4 de março, e sobre o episódio da gravação de uma conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma. Segundo o senador, houve um claro abuso de poder por parte das ações da força-tarefa da Lava Jato.
“Imagine, nos Estados Unidos, um juiz de primeira instância do Texas gravar uma conversa de Bill Clinton com Obama e divulgá-la em horário nobre horas depois da gravação. Foi isso o que houve naquele caso”, afirmou Lindbergh.
Sérgio Moro, por sua vez, afirmou que fica preocupado com comentários desta natureza.”Fica claro aqui que se está afirmando que eu, na condução do caso, cometi abuso de autoridade e devo ser punido”, lamentou, partindo para a crítica.
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