Michel Temer, ao lado de Henrique Meirelles. Governo lançou nesta terça-feira reforma radical da Previdência
Na 'reforma da Previdência' de Michel Temer, militares são intocáveis. Trabalhadores já lotam agências do INSS para se aposentar antes da provável aprovação das novas regras
O governo federal detalhou, nesta terça-feira (6), sua proposta de reforma da Previdência, a ser analisada pelo Congresso Nacional. O texto já tramita na Câmara dos Deputados como PEC 287.
Uma das novidades apresentadas pelo governo Temer é a fixação da idade mínima de 65 anos para o trabalhador se aposentar. A idade vale tanto para homens quanto para mulheres.
Pelos cálculos previstos, o trabalhador terá de contribuir para o INSS por 49 anos para receber 100% do valor da aposentadoria. A nova regra é válida tanto para a iniciativa privada quanto para o serviço público.
Segundo o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda, quem contribuir por 25 anos e se aposentar aos 65 terá direito a apenas a 76% do benefício relativo às contribuições.
“Para ter 100% da média dos salários e se aposentar aos 65 anos, precisa começar a contribuir aos 16 anos”, disse o secretário.
Além de igualar a idade para a aposentadoria de homens e mulheres, a PEC 287/16, que começará a tramitar na Câmara, também elimina distinções entre segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e políticos e detentores de cargos eletivos.
Militares poupados
A PEC não inclui a aposentadoria dos militares das Forças Armadas. Os policiais militares e os bombeiros também ficarão de fora da reforma.
Para fins de esclarecimento, a Previdência dos militares, preservada por Michel Temer na reforma apresentada, custa mais que o programa Bolsa Família.
Os montantes gastos com aposentados e pensionistas militares são altos. De acordo com o mais recente Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, em 2016 serão gastos 33,8 bilhões de reais com pensões e aposentadorias das Forças Armadas, valor que é pago a pouco mais de 300 mil pessoas.
Esses 33,8 bilhões superam em muito, por exemplo, os valores do Bolsa Família, programa de transferência de renda direcionado a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
O Bolsa Família repassa 28 bilhões de reais a 50 milhões de pessoas.
Corrida ao INSS
A reforma da Previdência proposta por Michel Temer tem provocado uma corrida ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em todo o Brasil.
No Rio de Janeiro, os postos de atendimento ficaram cheios de trabalhadores que buscam a aposentadoria antes da aprovação das mudanças, que devem dificultar o acesso ao benefício.
O motorista Amilton Correia Balduíno, 53, ouvido pelo jornal Folha de S.Paulo, pretende escapar da rigidez das novas regras que estão previstas, como a idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria.
“Eu não entendo muito bem as regras, mas as pessoas têm me falado para resolver isso logo, senão vai demorar mais para eu conseguir me aposentar. Estou desde setembro tentando acelerar o processo”, disse
O psicólogo Eduardo Henrique Sabatini, 59, também se dirigiu a uma agência do INSS. Para ele, o que pesou na decisão de se aposentar agora foi o risco de ser enquadrado na regra de transição.
De acordo com o projeto homens com mais de 50 anos, como Sabatini, poderão se aposentar pelas regras atuais desde que paguem um “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltava para aposentar.
“Eu tenho 38 anos de contribuição e já deveria ter iniciado o processo de aposentadoria por tempo de serviço há três anos, mas na correria do dia a dia eu deixei para depois. Agora, diante dessa situação, eu resolvi dar entrada na documentação”, afirmou Sabatini.
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