Delações da Odebrecht: Janot é o único que pode retirar sigilo
Além de Cármen Lúcia, presidente do STF, único cidadão brasileiro que pode pedir o fim do segredo de justiça das delações da Odebrecht é o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot
Em encontro com senadores e deputados federais, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que irá pedir a retirada do sigilo das delações realizadas pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht, após o conteúdo ser homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski.
O ministro é relator dos processos que tramitam no STF no âmbito da Lava Jato e caberá a ele dar prosseguimento ou não nos pedidos de investigações. A decisão do ministro deve ocorrer no próximo mês de fevereiro, após o fim do recesso.
A intenção de Janot de pedir o retirada dos sigilos foi comunicada a integrantes da bancada do Espírito Santo, em reunião realizada na sede da PGR, em Brasília, na manhã da última quinta-feira, 15. A pauta do encontro, inicialmente, era o impacto da resolução 72/2010 aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que alterou o repasse do ICMS interestadual para o Espírito Santo.
O encontro ocorreu três dias antes de Janot entregar nesta segunda-feira, 19, os documentos dos acordos de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os relatos, por escrito ou em vídeo, recolhidos na semana passada, foram armazenados na sala-cofre do STF e estão à disposição do ministro Teori Zavascki.
“Fomos ao Janot na última semana para tratar de temas do Espírito Santos e ele disse que ao mesmo tempo que as delações forem homologadas, a intenção dele é pedir para que seja retirado o sigilo de tudo, que tudo venha a público. Vamos viver o mês de fevereiro e março sob os auspícios do que vem por ai”, afirmou o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). “Ele disse que vai pedir a retirada do sigilo. Demonstrou muita confiança e disse que entregaria hoje as delações da Odebrechet”, ressaltou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também presente no encontro.
A intenção de Janot ocorre após vir a público a delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, que atingiu integrantes da cúpula do Executivo, entre eles o próprio presidente da República e vários ministros de seu partido, o PMDB, e do Legislativo. O vazamento levou o presidente Michel Temer a encaminhar uma carta ao procurador-geral. Após as reações, Janot comunicou que iria investigar a origem do vazamento.
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Agência Estado
