Campo de Detenção da Baía de Guantánamo, prisão militar estadunidense (reprodução)
Nunca deixaremos de defender os direitos humanos das pessoas, seja no nosso país ou em outros. Isso faz parte de quem somos como povo e daquilo que defendemos como nação. – Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, 9 de dezembro de 2014.
Luis Gustavo Reis*, Pragmatismo Político
A Base Militar de Guantánamo é daquelas excrescências produzidas pelo homem a corroborar a tese de que a humanidade é um projeto fracassado. Encravada no coração do Caribe, especificamente na região sudoeste de Cuba, essa penitenciária de segurança máxima, controlada pelos Estados Unidos, coleciona atrocidades. Não raro, os jornais noticiam as barbáries lá cometidas contra presos acusados de terrorismo.
Mas quando foi que o governo estadunidense iniciou o controle dessa fração do território cubano? Por que a infame prisão foi construída? Revisitemos a história, caro leitor.
Nos últimos anos do século XIX, os Estados Unidos intervieram na guerra de independência de Cuba contra a Espanha. Aproveitaram o ensejo para pressionar os cubanos a elaborar uma Constituição de que constasse um artigo segundo o qual a ilha seria obrigada a ceder parte do território: a chamada Emenda Platt.
Em linhas gerais, a emenda servia como um dispositivo legal para que os Estados Unidos interferissem em assuntos internos daquele país sempre que seus interesses econômicos e políticos fossem ameaçados. Além de oficializar o poder de interferência, a Emenda Platt ofereceu aos estadunidenses, por tempo indeterminado, uma área de 117 km2 na Baía de Guantánamo para a construção de uma “estação naval e carvoeira”.
Os detalhes do tratado especificavam, inclusive, que os EUA se responsabilizariam pela manutenção das cercas ao redor de Guantánamo, além de pagarem anualmente risíveis 2 mil dólares em moedas de ouro à ilha caribenha. O suposto “aluguel” foi pago até eclodir a Revolução de 1959, quando a relação entre os países foi rompida e o governo cubano se recusou a receber o valor habitual, exigindo a devolução imediata do território – posicionamento mantido até os dias atuais.
Ao longo dos anos, os Estados Unidos foram reinterpretando os usos da “estação naval e carvoeira” especificados no acordo até que decidiram construir uma prisão de segurança máxima na região.
A detenção foi criada em janeiro de 2002 para receber suspeitos de terrorismo depois dos ataques do 11 de setembro. Em seu maior período de ocupação, Guantánamo chegou a abrigar 779 prisioneiros. Atualmente, cerca de 60 pessoas permanecem detidas, a maioria sem acusações formuladas nem julgamento, muitas delas nessa situação desde o primeiro dia de funcionamento da prisão.
Segundo relatórios elaborados pela Anistia Internacional, procedimentos cruéis são cometidos rotineiramente na prisão. Desaparecimentos forçados, torturas e maus-tratos, detenções arbitrárias, uso excessivo da força, alimentação forçada, em suma, a desumanidade levada ao paroxismo.
O saldo da empreitada é macabro: nove detentos morreram sob custódia na base – dois de causas naturais e sete por suicídio. Já os traumas psicológicos e as famílias destroçadas são incalculáveis.
Em 2015, chegou às livrarias o primeiro livro escrito por um prisioneiro dentro de Guantánamo: O diário de Guantánamo, de Mohamedou Ould Slahi, Companhia das Letras. Nessa obra escrita a mão, em forma de diário, Mohamedou – prisioneiro mauritano – relata parte do seu cotidiano na prisão, onde está detido desde 2002 sem qualquer acusação formal. Entre outras denúncias, o mauritano enumera diversos episódios de tortura que sofreu para que confessasse um crime que ele alega não ter cometido.
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O diário de Mohamedou foi considerado “documento secreto” pelo governo estadunidense. Após sete anos de imbróglio judicial, a publicação do livro foi liberada, todavia, com trechos censurados para proteger informações confidenciais. Os relatos são assustadores:
“Fui proibido de ver a luz do dia. Pelos 70 dias seguintes, eu não saberia o que era dormir. Interrogatórios três vezes, às vezes quatro vezes por dia”, destaca.
“Eles preencheram o espaço entre minhas roupas e eu com cubos de gelo, do pescoço ao tornozelo, e sempre que o gelo derretia, colocavam cubos novos e duros. De vez em quando um dos guardas batia em mim, a maioria das vezes na cara.”
E continua:
“Subitamente um grupo de três soldados entrou. Me socou violentamente, o que me fez cair de cara no chão, e o segundo cara continuou a me socar em todo o corpo, principalmente no rosto e nas costelas. Todos estavam mascarados”.
Em 2010, um tribunal federal norte-americano ordenou a libertação de Mohamedou, mas a decisão não foi cumprida.
A violência sofrida por Mohamedou e seus congêneres é um soco no estômago de toda a humanidade, cúmplice passiva do despudorado sadismo estadunidense.
Embalado pelo slogan “Yes, we can”, dois dias após assumir a Presidência dos Estados Unidos, em janeiro de 2009, Barack Obama comprometeu-se a fechar Guantánamo até 22 de janeiro de 2010. Passados oito anos, o frenesi do “Sim, nós podemos” minguou nas barbeiragens do mandatário e sua promessa não foi cumprida.
O presídio permanece aberto, irrevogavelmente associado às mais brutais práticas de violação de direitos humanos, símbolo máximo de um crime imoral, humilhante para o mundo, que, acovardado, testemunha esse ultraje se arrastando por anos.
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*Luis Gustavo Reis é professor, editor de livros didáticos e colabora para Pragmatismo Político
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