Michel Temer cria ministério para Moreira Franco; Sergio Moro e STF silenciam
Citado dezenas de vezes na Lava Jato, Moreira Franco vira ministro e ganha foro privilegiado. Deputados lembram caso Lula e alegam pesos e medidas. Na época, Gilmar Mendes impediu posse do ex-presidente, Sergio Moro divulgou áudios, Globo fez plantão e manifestantes bateram panelas
O presidente Michel Temer promoveu um dos homens-fortes de seu Governo nesta quinta-feira: Wellington Moreira Franco, atual secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, será o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que volta a ter status de ministério com área de influência ampliada.
Com o novo cargo, Moreira Franco, citado dezenas de vezes em ao menos uma das agora oficiais delações dos executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato, passa a ter foro privilegiado: só pode ser eventualmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal e sai da mira de Sergio Moro.
Nesta sexta-feira (3), os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Chico D’Angelo (PT-RJ) protocolam no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, com foro privilegiado.
Os parlamentares relembraram o que aconteceu em 18 de março de 2016. Naquele dia, Gilmar Mendes decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia ser nomeado ministro da Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff.
De acordo com Gilmar Mendes, aquilo significava uma tentativa de obstruir a Justiça nas investigações da primeira instância da Operação Lava Jato, conduzida por Sergio Moro.
A nomeação de Lula foi ainda precedida por áudios do ex-presidente vazados ilegalmente por Sergio Moro à Globo. A emissora dedicou mais de 20 minutos do Jornal Nacional para exibir trechos das gravações.
Moreira Franco
Moreira Franco foi acusado de receber R$ 4 milhões de propinas, em 2014, quando era ministro da Aviação Civil. A informação faz parte de depoimento do ex-superintendente da Odebrecht, Claudio Melo Filho.
As delações da Odebrecht foram aceleradas, desde que a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologou os conteúdos nesta segunda-feira (30) e os relatos já estão nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para dar início aos procedimentos, sejam eles pedidos de buscas e apreensões, conduções coercitivas e prisões preventivas.
Como a relatoria da Lava Jato no Supremo foi definida nesta quinta (02), sob o comando agora do ministro Edson Fachin, os pedidos de Janot e da equipe de procuradores já podem começar a ser analisados e autorizados pelo STF.
E, justo neste momento, Michel Temer nomeia Moreira Franco como Secretário-Geral da Presidência da República. “É ilegal e imoral”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). Para os parlamentares, a medida do presidente tem relação com o andamento das delações dos 77 executivos e ex-funcionários da Odebrecht.
Além disso, os deputados pediram não só a urgência na análise da ação, como também que o caso seja julgado por Gilmar Mendes, uma vez que foi o próprio ministro que julgou que Lula estava suspenso de assumir o Ministério de Dilma, alegando a suposta obstrução da Justiça.
“[A nomeação de Lula] vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando esse tribunal muito mal”, disse Gilmar, à época.
