Relator da Reforma da Previdência defende aposentadoria especial ‘só para mulheres casadas’

Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) defende que só haja um regime de contribuição mais brando para as mulheres caso elas sejam casadas ou mães.

Essa questão das mulheres, é um debate que não tem como a gente fugir. Agora, uma coisa que tem de ser ponderada é o que falei do risco. Se você é uma mulher casada, tem filho, cumpre jornada no seu trabalho e chega em casa tem que cuidar de filho, marido etc, é um fato a ser considerado. A mulher que é solteira, que não se casou, não tem filho, por que ela vai ter uma diferença em relação ao homem? — Deputado Arthur Maia

Na avaliação do parlamentar, não pode haver uma regra geral para categorias como mulheres, trabalhadores ruais ou policiais civis. Para esse último grupo, por exemplo, ele defende a aposentadoria mais cedo apenas para profissionais em funções de risco, como investigadores.

A proposta enviada pelo Palácio do Planalto prevê idade mínima de 65 anos para ambos os sexos e 25 anos de contribuição para a Previdência. Hoje não há limite de idade para homens que completam 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres que alcançam 30 anos de vida contributiva.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), propõe que que os limites fiquem em 60 para homens e 58 para mulheres. Esse é um dos pontos da emenda que o presidente da Força Sindical pretende apresentar na comissão na próxima semana.

O parlamentar também propõe a redução de 49 para 40 anos na contribuição para receber o benefício integral. O texto foi apresentado para o presidente Michel Temer, mas não conseguiu o apoio do peemedebista. Paulinho coletou cerca de 65% das assinaturas necessárias para a emenda, de acordo com ele.

Pesquisas

Questionado sobre estudos que mostram que as mulheres são sobrecarregadas com o trabalho doméstico, Arthur Maia disse desconhecer os dados.

Os estudos que eu vi não fazem essa diferenciação. O que o IBGE fala é que nesse caso não tem diferenciação. Suponhamos que eu seja solteiro e você solteira, trabalhamos ambos no mesmo jornal. Por que você ter uma aposentadoria diferente da minha? Chego em casa vou ter que cozinhar, lavar prato, arrumar minha cama. Você vai chegar em casa e a mesma coisa. Então por que você trabalha mais do que eu? Eu não vejo lógica nisso. — Deputado Arthur Maia

Segundo a pesquisa “Trabalho para o mercado e trabalho para casa: persistentes desigualdades de gênero“, publicada em 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres gastam, em média, 26,6 horas por semana realizando afazeres domésticos. Para os homens, são 10,5 horas semanais.

Entre as mulheres, aquelas sem filhos gastam cerca de 26 horas semanais com afazeres domésticos. Esse tempo chega a 33,8 horas entre aquelas com 5 ou mais filhos, segundo o estudo. No caso dos homens, os sem filhos gastam mais tempo do que os que são pais.

De acordo com o estudo “Mulher e trabalho: avanços e continuidades“, publicado em 2010 pelo Ipea, 86,3% das brasileiras com 10 anos ou mais afirmaram realizar afazeres domésticos, contrapostos a 45,3% dos homens.

As leis, as políticas e os serviços públicos organizam-se com base num modelo de família que vem cada vez mais perdendo a importância, o de casal com filhos com um homem como provedor exclusivo e uma mulher unicamente como cuidadora. Desta forma, se reforça e se reproduz a cada dia a naturalização da obrigação feminina pelos afazeres domésticos. — “Mulher e trabalho: avanços e continuidades”, IPEA

De acordo com a pesquisa, “a sobrecarga de trabalho produzida por essa atribuição primordial às mulheres pelo trabalho doméstico, reforçada pelas instituições, influi diretamente na sua inserção no mercado de trabalho“.

As influências estão nas possibilidades de entrada no mercado de trabalho devido à necessidade de procurar trabalho mais perto de casa, ou de jornada parcial e nas possibilidades de ascensão.

“Os estereótipos associados às responsabilidades familiares não as colocam como potenciais candidatas a ocupar cargos mais prestigiados. Isto persiste mesmo num contexto em que as mulheres têm cada vez menos filhos e outras tantas não os têm“, diz o estudo.

Em 2009, as mulheres ocupadas de 16 anos ou mais de idade trabalhavam em média 35,6 horas por semana em atividades consideradas econômicas, enquanto os homens tinham uma jornada de 42,9 horas, de acordo com o IPEA.

Levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que mulheres gastam uma média de oito horas diárias de trabalho realizada por elas. Para os homens, essa média de tempo é de sete horas e 45 minutos.

Entre 2001 e 2011, os homens aumentaram sua participação nos cuidados domésticos em apenas 8 minutos, de acordo com o relatório State of the World’s Fathers (O Estado dos Pais do Mundo), publicado pela MenCare com dados de quase 700 países.

A pesquisa diz ainda que, no mesmo período, a quantidade de horas trabalhadas em atividades não remuneradas caiu de 24 para 22 horas semanais.

Sondagem do Instituto Promundo revela que 54% concordam com a afirmação “O papel mais importante da mulher é cuidar da casa e cozinhar para a sua família” e 89% consideram “Inaceitável que a mulher não mantenha a casa em ordem“.

Categorias

O relator entende as diferenciações no novo regime previdenciário não devem ser por categorias, como mulheres ou trabalhadores ruais.

Um gari que trabalha atrás do caminhão de lixo não tem uma vida nem um pouco mais fácil do que o trabalhador rural. Tem muitos trabalhos urbanos muito mais árduos do que o do trabalhador rural. — Deputado Arthur Maia

Ele não descarta rever a idade mínima, mas afirmou que “aposentar-se com menos de 65 anos é privilégio de poucos no Brasil, e que ganham mais“.

O deputado admite, contudo, rever a regra de transição proposta pelo governo.Pelo texto original, homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos não precisam cumprir a idade mínima de 65 anos, mas pagariam um pedágio de 50% do tempo restante para a aposentadoria.

Questionado sobre ter recebido doações de bancos para a campanha de 2014, Maia afirmou que as transações são legais. “Se tivesse interesse pessoal, ninguém que contribuiu com a Previdência poderia discutir a PEC porque estaria advogando em causa própria“, afirmou.

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Marcella Fernandes, HuffPost Brasil

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