Adiamento do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE pode salvar o presidente da cassação
O relator do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pode encurtar o mandato de Michel Temer parece inclinado a encaminhar voto pela cassação do atual presidente. Mas nem tudo está definido
Nesta quarta-feira (29), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB).
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na corte eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira, 4.
O TSE dedicará quatro sessões da próxima semana — duas extraordinárias e duas ordinárias — para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.
Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE — ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível –, ele poderia concorrer numa eleição indireta.
Carta na manga
Até agora, ministro-relator do processo contra a chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, concluiu apenas o relatório que traz um resumo das acusações, indícios levantados e depoimentos. O voto será liberado apenas no dia do julgamento.
No entanto, Benjamin havia disponibilizado dois dias para as alegações finais das defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-vice e atual mandatário Michel Temer. Mas há um pedido da defesa para que as datas sejam prorrogadas por pelo menos cinco dias.
Na abertura do julgamento, os ministros deverão analisar o pedido da defesa. Caso concedam os cinco dias, a sessão será suspensa e a votação será adiada. Em meio a este recurso, novos cenários poderão surgir no plenário do TSE.
Isso porque um dos ministros do TSE, Henrique Neves, tem os dias contados para o fim de seu mandato. Ele só permanece como ministro da Corte até o dia 6 de abril, sendo substituído, em seguida, pelo advogado Admar Gonzaga, o nome indicado por Michel Temer para ocupar a Justiça Eleitoral.
Até o momento, a expectativa é que Henrique Neves acompanhe o voto de Herman Benjamin, que deve acatar a cassação da chapa presidencial, afetando diretamente no mandato de Temer.
Neste meio tempo, Michel Temer, que deve contar com o voto de Gilmar Mendes a seu favor, trabalha para que a entrada de Gonzaga modifique o placar, votando contra o relator e absolvendo o peemedebista da cassação.
A decisão depende de Benjamin, se aceita ou não a extensão do prazo para a defesa. Em sua última manifestação, o ministro afirmou, em reportagem ao Estado de S. Paulo, que é “inadmissível” que “o argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder”.
O relator do processo mencionou que não estava “nem um pouco” preocupado se o seu voto não for acompanhado pela maioria dos sete ministros do TSE, necessária para a cassação de Temer. Pediu apenas que “as regras do jogo sejam republicanas”.
com informações de Agência Estado e GGN
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