(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Na última manifestação antes do julgamento da ação que pode cassar o mandato de Michel Temer, PSDB afirma que o atual presidente não cometeu ilícitos. Com três ministros no governo e sem nenhum nome forte para disputar a Presidência, tucanos querem que apenas Dilma seja responsabilizada
Autor de quatro ações que pedem a cassação da chapa encabeçada por Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, o PSDB isentou o peemedebista de “qualquer prática ilícita” nas alegações finais do processo em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Integrante do governo Temer, no qual ocupa três ministérios (Governo, Cidades e Relações Exteriores), o PSDB responsabiliza agora apenas a petista pelas irregularidades que atribuía inicialmente à dupla.
“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real”, alegam os advogados dos tucanos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Não era essa a posição do partido ao entrar com ação contra a chapa reeleita há pouco mais de dois anos. “A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticados em proveito dos primeiros réus, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia, reeleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente”, afirmava o trecho inicial da representação.
O ministro Herman Benjamim, que relata o caso no TSE, já concluiu a instrução do processo e sugere que o julgamento comece no início de abril. As defesas de Dilma e Temer querem mais prazo. Ontem os advogados da petista e do peemedebista, além dos representantes dos tucanos, entregaram suas últimas manifestações antes do julgamento. O relator tem sinalizado que vai pedir a cassação da chapa. Se essa for a decisão do tribunal, Temer perderá o mandato e Dilma ficará inelegível por oito anos.
O PSDB acusa a campanha adversária de ter recebido propina, na forma de doações oficiais, de empreiteiras contratadas pela Petrobras. O partido incluiu na ação o depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em que ele conta como era feita a distribuição, entre as legendas, dos recursos arrecadados em sua diretoria com as empreiteiras.
Também foi destacado depoimento do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar no qual ele afirma que o grupo pagou R$ 21 milhões em espécie a três partidos aliados de Dilma e Temer em troca de apoio para aumentar o tempo de TV para a chapa. Os tucanos apontam outros 20 episódios em que, segundo eles, houve abuso de poder econômico e político.
Nas alegações finais, as defesas de Dilma e Temer concordam em apenas um ponto: o pedido para excluir os depoimentos das delações premiadas da Odebrecht. Os advogados da ex-presidente negam irregularidades nas contas e dizem que não há como separar os gastos da então candidata à reeleição e seu vice, já que a chapa apresentou apenas uma prestação de contas à Justiça eleitoral. Citam, ainda, encontro do peemedebista com Marcelo Odebrecht, em que ele pede R$ 10 milhões para a campanha eleitoral do PMDB.
Já os defensores de Temer alegam que, mesmo que venham a ser comprovadas as irregularidades atribuídas, os crimes não são tão graves a ponto de justificar a cassação do mandato do presidente. Pede, ainda, que seja desvinculada a prestação de contas dos dois.
O ministro Herman Benjamin distribuiu a ação aos colegas da corte e pediu a inclusão do processo na pauta de julgamento no plenário. O relator solicitou urgência ao presidente da corte, Gilmar Mendes.
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