José Dirceu de Oliveira e Silva (reprodução)
Delmar Bertuol*, Pragmatismo Político
Depois de dois anos preso, sendo considerado culpado com a ferramenta da até então inédita Teoria do Domínio do Fato – que é quando o Judiciário não tem comprovação, mas tem convicção de que o réu não é inocente, numa inversão do princípio da produção de provas -, o José Dirceu conseguiu um habeas corpus e tem agora o direito de responder o processo em liberdade, ficando submetido à tornozeleira eletrônica.
É possível que o José Dirceu tenha cometido, senão todos os crimes de que é acusado, pelo menos parte deles, o que já ensejaria uma condenação à privação de liberdade. Não entro nesse mérito. Tenho minhas convicções, claro, mas prefiro ajuntar algumas provas antes de expô-las. Ocorre, contudo, que todos os réus, amparados pelo Código Penal, têm o direito ao pleito de sua liberdade. Ainda mais quando não há o trânsito em julgado. Isso é parte do chamado Estado Democrático de Direito.
A ideia do Estado Democrático de Direito começou a ser mais difundida justamente por aqueles cujos pensamentos se assemelham aos que foram na porta do prédio do José Dirceu lhe agredir verbalmente – e não se duvide que, se oportunidade houvesse, distribuiriam socos e pontapés. Em nome da moral. -. E há de se questionar também se aquelas pessoas que lá estiveram, invadindo um espaço privado, não têm trabalho, se são vagabundos. Não que eu endeuse o trabalho e ache que ele dignifica o homem, com os seus salários indignos. É que é justamente isso que essa turma questiona a respeito de trabalhadores que protestam reivindicando melhores condições laborais.
O Governo Fora Temer conta com ministros tão suspeitos quanto o Zé Dirceu. O próprio presidente ilegítimo é citado em delações. No Congresso, deputados e senadores da base governista-ilegítima respondem por crimes contra o erário. O líder do PMDB, Romero Jucá, disse que a Operação Lava-Jato deve ser interrompida, num grande acordo promíscuo nacional. Mas quanto a isso tudo, os Batedores de Panela nem mexeram em suas caçarolas de cerâmica. Nem muito menos foram na portaria dos condomínios em que esses acusados moram reclamar explicações.
O coxinhedo, apesar de, via de regra, ter um melhor poder aquisitivo – meritocracia de quem já nasce em berço de mérito -, é, em grande parte, assalariada e com carteira assinada. Assim como muitos dos seus filhos o serão. Isso é, as destruições trabalhistas e previdenciárias propostas pelo governo golpista também lhe afetarão e a seus filhos. Mas eles preferem acusar de baderneiros os trabalhadores que saíram às ruas no dia 28 de Abril. A essa acusação, soma-se o xingamento de petistas e vagabundos.
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Os apoiadores do golpe, pelo visto, ainda creem que o problema do Brasil era, ou é, somente o PT. Enquanto isso, direitos estão sendo ceifados. A corrupção não cessa. Os golpistas legisladores – que são também corruptos – se articulam pra permanecer no poder e continuarem com suas medidas que geram mais desemprego e as suas conseguintes sociais – a violência inclusive -, além de manterem nomes evidentemente saqueadores da coisa pública a comandar as diretrizes nacionais.
Mas eles vão intimidar o José Dirceu.
*Delmar Bertuol é escritor, professor de história, membro da Academia Montenegrina de Letras e colaborou para Pragmatismo Político
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