O Brasil possui, atualmente, 71 parques nacionais, uma das categorias de unidades de conservação de proteção integral da natureza definidas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
Câmara vota redução de parques nacionais em área equivalente ao dobro da cidade de São Paulo. Governo quer transformar áreas de preservação ambiental em passagem para ferrovias de regiões para exploração de madeira, agropecuária e minérios
O governo federal reduziu em 341 mil hectares (ou 3,4 mil km²) a área de dois parques nacionais localizados no Pará. A dimensão equivale a mais de duas vezes a do município de São Paulo (1,5 mil km²).
As reduções, previstas em duas medidas provisórias (MPs 756/16 e 758/16), já estão em vigor. Mas dependem da aprovação do Congresso Nacional para continuar com força de lei. As duas MPs trancam a pauta de votações do Plenário da Câmara e devem ser votadas na próxima semana.
Os textos definem a exclusão de 169 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e outros 169 mil hectares do Parque Nacional do Rio Novo, que fica na zona rural de Itaituba e Novo Progresso. A justificativa oficial é que pelas terras deles vai passar a Estrada de Ferro 170, também conhecida como Ferrogrão, que está em construção.
A decisão do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chancelada pelo presidente Michel Temer, assustou ambientalistas do próprio governo e organizações não-governamentais (ONGs) que trabalharam alguns anos para que as duas regiões fossem consideradas de importância vital para a preservação de nascentes, da vegetação nativa e da vida animal. A justificativa oficial é que pelas terras deles vai passar Estrada de Ferro 170, também conhecida como Ferrogrão, que está em construção.
As duas MPs rebaixam a importância das áreas ainda preservadas de parques à condição de Área de Preservação Ambiental (APA). Nessa nova categoria que o governo quer, será permitida a exploração econômica, desde que estabelecidas algumas condições.
Nas áreas onde a ferrovia deverá passar poderão ser liberadas a exploração mineral e de madeira, além de agropecuária. Os dois parques foram criados em fevereiro de 2006, ainda no primeiro governo Lula.
Mudanças no Congresso
Inicialmente, o governo enviou as MPs para retirar dessas unidades a área de domínio ao longo da BR-163 e da futura estrada de ferro EF-170, que correrá ao longo da rodovia. Os textos originais também procuram equacionar problemas de ocupação irregular na região.
Os relatórios aprovados nas comissões mistas referentes a essas MPs ampliam mudanças nas áreas de conservação da região. O parecer sobre a MP 756/16, do deputado José Priante (PMDB-PA), transforma a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. O texto também reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que foi promovida pela Lei 13.273/16.
Conflitos no campo
Os relatórios aprovados nas comissões mistas referentes a essas MPs ampliam mudanças nas áreas de conservação da região. O parecer sobre a MP 756/16, do deputado José Priante (PMDB-PA), transforma a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental. O texto também reverte a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que foi promovida pela Lei 13.273/16.
A gestão Temer tem sido marcada por críticas na área ambiental. Embora o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), se destacasse na Câmara como um dos líderes da bancada ambientalista, o governo tem sido acusado de favorecer os chamados ruralistas. Nas últimas semanas, conflitos de terras terminaram em morte de pequenos agricultores em Mato Grosso e na mutilação de indígenas no Maranhão. O presidente da Funai, Antônio Fernandes Toninho Costa, foi demitido após não nomear indicados políticos do PSC, partido que o recomendou para o cargo.
Toninho saiu atirando contra o governo: disse que há o risco iminente de extinção da Funai e que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, usa o cargo para defender os interesses dos ruralistas contra os indígenas. “O ministro Serraglio é um excelente deputado, mas não está sendo ministro da Justiça porque ele está defendendo uma causa, a que sempre defendeu no Parlamento. E isto é muito ruim”, criticou.
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