Michel Temer ultrapassa fronteira que separa estado de direito de ditadura
Ao utilizar o artigo 142, Michel Temer ultrapassou a última fronteira que separa o Estado Democrático de Direito de uma Ditadura
Carlos Fernandes, DCM
Michel Temer ultrapassou a última fronteira que separa o Estado Democrático de Direito de uma Ditadura.
Ao utilizar o artigo 142 da Constituição Federal para conter as gigantescas manifestações contra o seu governo, o golpe de 2016 entrou no perigoso terreno da Intervenção Militar.
Apesar de já ter sido utilizado outras vezes em eventos de grande porte como a Rio+20 em 2012 e a Copa das Confederações em 2013, essa é a primeira vez que o dispositivo é utilizado exclusivamente para amordaçar cidadãos brasileiros no seu pleno direito constitucional de se manifestarem.
É preciso lembrarmos que esse artigo da Constituição é exatamente o mesmo que tornou possível o golpe de 64 e todo o horror que vivemos por mais de duas décadas decorrentes da ascensão dos militares ao poder.
É nesse contexto que, pelo conjunto da obra, o que se viu hoje na Esplanada dos Ministérios já pode ser considerada como a “Batalha de 24 de maio”.
O aparato da Polícia Militar e do Exército Brasileiro foram mobilizados para proporcionarem a mais violenta e vergonhosa repressão aos movimentos democráticos desde a redemocratização brasileira.
Um verdadeiro exército de PM’s e soldados armados dispararam balas de borracha, bombas de gás lacrimogênio e de efeito moral indiscriminadamente contra dezenas de milhares de pessoas que pediam a saída imediata de Temer e a convocação de eleições diretas.
O resultado foi desastroso.
Na batalha campal que se formou, dezenas de manifestantes ficaram gravemente feridos. Em determinado momento o Corpo de Bombeiros tiveram que escolher quais pessoas deveriam ser atendidas primeiro. O Estado não economizou na truculência e na violação dos direitos mais básicos do cidadão.
Como se não bastasse, sob as ordens de Temer Brasília permanecerá sitiada, via decreto presidencial, até o dia 31/05. Até lá as tropas ficarão subordinadas ao comandante militar do Palácio do Planalto, general de divisão Pereira Gomes.
Numa tentativa desesperada e irresponsável de se manter no poder, Michel Temer e a corja de quadrilheiros que invadiram o governo federal ameaçam jogar o Brasil numa sangrenta guerra civil.
Mais do que a soberania nacional, a dignidade brasileira e os milhões sob investigação direta do atual mandatário do poder Executivo, o que pode ser subtraído nesse momento de nossa cambaleante democracia são vidas de inocentes que nada mais fazem do que exigir o seu país de volta à normalidade democrática.
Temer não possui mais qualquer condição de se manter no poder. Se sua saída já era urgente por questões morais, éticas, públicas e jurídicas, agora também se faz necessária em função da defesa da segurança nacional.
O Brasil não permitirá ser escravizado por um delinquente moral incapaz de um único ato de dignidade em favor de toda uma nação.
Já não há mais saída, esse déspota deve deixar o cargo imediatamente.
